ASSEMBLEIA REGIONAL QUER VERBAS E CONCURSO DA REPÚBLICA PARA CABO SUBMARINO

O parlamento aprovou sexta-feira pedir à Assembleia da República que inclua no Orçamento do Estado verbas para instalar um novo cabo submarino de telecomunicações com o Continente e ao Governo que lance o respetivo concurso público.

No projeto de resolução, apresentado pelos partidos que suportam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados defendem como “urgente que se inicie o processo de substituição do cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente, atendendo a que se aproxima o fim da vida útil da infraestrutura”.

Ao Governo da República, os deputados regionais, pedem que “tome as diligências necessárias para que, até ao final de 2022, se proceda ao lançamento do concurso público internacional e à respetiva adjudicação”.

Ao parlamento nacional, solicitam que as verbas necessárias sejam incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2022, “durante a discussão na especialidade”.

Na apresentação do diploma, Joaquim Machado, do PSD, lembrou que falta “pouco mais de um ano para o fim da vida útil do cabo submarino que liga os Açores ao Continente português”.

Contudo, ressalvou, tal não significa que, em 2024, “cesse abruptamente a sua operacionalidade”, embora seja “expectável o aumento do número e gravidade de avarias e riscos de corte de tráfego, com consequências imprevisíveis na vida de todos os açorianos”.

“Não havendo alternativa às ligações óticas submarinas, em caso de interrupção, haverá uma indisponibilidade total do tráfego dos operadores de telecomunicações que servem a região, tanto dos serviços digitais baseados em ‘data centers’ como na ‘cloud’, com todos os impactos económicos e sociais daí decorrentes e, bem assim, no plano da segurança e emergência”, alertou.

Joaquim Machado lembrou que o Governo da República considerou “urgente” assegurar as novas interligações, “criando para o efeito, em 2018, um grupo de trabalho com o objetivo de proceder ao estudo e à análise da configuração técnica e financeira mais adequada”.

“O prazo para a apresentação do relatório foi fixado para 31 de dezembro de 2019”, acrescentou.

Em 2020, “o Governo da República voltou a reconhecer a necessidade de acautelar a obsolescência das atuais infraestruturas, incumbindo “a IP Telecom, S.A. de preparar o caderno de encargos” para “lançar o concurso público internacional até ao final do ano de 2020 e adjudicar a construção e instalação até ao final de 2021”.

Joaquim Machado referiu que, na ocasião, o Governo da República indicou como “expectável um prazo de dois anos para a instalação física” das infraestruturas.

“Tratando-se um processo moroso, de grande complexidade técnica, onde operam poucas empresas e se verifica uma elevada procura, gerada por novos projetos internacionais de cabos submarinos em desenvolvimento, com os quais iremos competir, o atraso verificado no lançamento do concurso público internacional coloca em risco todo o sistema de conetividade da Região Autónoma dos Açores”, alertou.

O parlamentar defendeu que “a conetividade dos territórios insulares portugueses é uma questão nacional, que deve ter o devido enquadramento no princípio da continuidade territorial, de vital importância para as economias regionais e a coesão nacional”.

“As ligações dos Açores com o exterior são realizadas por ramos domésticos de cabos submarinos internacionais, o chamado Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), cuja vida técnica máxima está a expirar”, explicou.

O ramo Açores/Continente entrou ao serviço em 1999 e tem uma utilidade estimada até 2024, enquanto a ligação Açores/Madeira funciona desde 2003, prevendo-se uma vida técnica máxima até 2028, acrescentou.

O diploma foi aprovado por unanimidade.

© Lusa | Foto: PSD/A | PE

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