PAN/AÇORES CONGRATULA-SE COM A APROVAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA REGIONAL

O PAN/Açores congratulou-se esta quinta-feira pela aprovação da sua iniciativa legislativa que cria o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional, que entrará em vigor em janeiro de 2023 e será aplicada a pessoas não residentes, maiores de 18 anos, que cheguem aos Açores por via aérea ou marítima, informou o partido em nota de imprensa.

O projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PAN e que cria a Taxa Turística foi aprovado quarta-feira, na generalidade, e esta quinta-feira em votação final global, com os votos a favor de PS, BE, PAN e deputado independente, e contra, dos partidos da coligação governamental (PSD/CDS-PP/PMM), IL e CH.

Embora o PAN reconheça o conturbado período e a paralisação que o sector do turismo viveu em 2020 e parte de 2021, decorrentes das medidas de contenção à pandemia de COVID-19, observa que “o sector está a recuperar e os indicadores preveem uma retoma plena da atividade turística”.

Já em pleno contexto de guerra e perante a crise sismo-vulcânica que ainda assola a ilha de São Jorge, diz o PAN, “os Açores registaram, na globalidade, um número de desembarques e dormidas muito próximo dos conseguidos em 2019, ano em que se registou um recorde no fluxo turístico na região”. De resto, diz o PAN, os “indicadores mostram que a atual tendência de crescimento da atividade turística da região manter-se-á em 2023, corroborando as estimativas apresentadas no Plano de ação e reactivação do turismo em Portugal apresentado em 2021, que previa o regresso aos valores de receita registados no período pré-pandémico, o que contraria o argumento da prematuridade para a aplicação da taxa”.

Para o PAN a massificação do turismo ainda não é uma realidade nos Açores, mas o partido entende que “é imprescindível criar políticas públicas que garantam a prevenção da sustentabilidade ambiental do destino para as gerações vindouras”. Desse modo, prossegue, “a taxa não deve ser encarada como uma penalização, mas uma fonte de receita que pode ser aplicada na mitigação e preservação da integridade do património natural e cultural do arquipélago”. O partido rejeita ainda, as acusações que a “medida irá impor uma burocratização aos empresários nem ao seu trabalho ou constituir um bloqueio ao crescimento do sector”.

Além disso, acrescenta, a taxa turística regional “não constitui um impedimento à gestão de fluxos de turismo, nomeadamente através da implementação de circuitos turísticos fechados que podem ser obviamente implementados segundo a análise local dos efeitos por excesso de carga turística”.

O partido chama ainda atenção para o facto da aplicar-se não só a turistas que cheguem aos Açores por via aérea, mas também aos que aportam por via marítima, “em navios cruzeiro, que constituí uma forma de turismo extremamente poluidora, quer na produção de resíduos, quer na emissão de gases com efeito estufa”.

“Esta não é uma medida contra os empresários. Pelo contrário. Com a implementação desta Taxa estaremos a zelar pela sustentabilidade do nosso destino que é do interesse de todos, através da conservação da nossa biosfera e património natural de valor universal excecional: os maiores atrativos que impulsionam e cativam a vinda de turistas aos Açores.”, afirmou o porta-voz do PAN/Açores Pedro Neves, citado na nota.

“Temos de agir preventivamente para não incorrer nos mesmos erros de outros destinos, que com o aumento da pressão turística viram a sustentabilidade ambiental comprometida, a degradação dos seus recursos naturais e ecossistemas, e a redução da qualidade de vida dos seus habitantes”, defendo o deputado único do PAN/Açores no parlamento regional.

© PAN/A | Foto: PAN/A | Vídeo: ALRAA | PE

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