PARLAMENTO APROVA REGIME DE TRANSPORTE DE ANIMAIS PROPOSTO PELO PSD/AÇORES

O projeto de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico de transporte de animais de produção na Região, apresentado pelo grupo parlamentar do PSD/Açores, foi aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores.

Em nota de imprensa divulgada esta quarta-feira, o PSD/Açores destaca que o diploma resulta da determinação do seu grupo parlamentar na criação de um “regime inovador” tendo em consideração o “bem-estar animal”, agregado numa “proposta equilibrada”.

O objetivo, salienta o deputado social-democrata Luís Soares, citado na nota, “assenta na melhoria das condições em que são efetuados os transportes marítimos e rodoviários de animais vivos, tendo em consideração as características entre as ilhas”.

A iniciativa agora aprovada, aponta o social-democrata tem em conta “o momento de crise que os empresários agrícolas enfrentam”, assim como os custos de produção, a rede regional de abate, a necessidade de transporte de animais vivos, por via terrestre e marítima, dentro de cada uma das ilhas, nas ligações entre elas, acautelando as melhores condições de bem-estar animal, sem hipotecar os rendimentos dos produtores dos animais.

Projeto de DLR do PSD/Açores: Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores.

© PSD/A | Foto: PSD/A | PE

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