OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BAR E BALNEÁRIOS NA PRAIA DA RIVIERA AVANÇOU SEM PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE TERRENOS

A obra de construção do novo bar e balneários na Praia da Riviera, na freguesia do Cabo da Praia, avançou sem que tenha sido assinado o devido protocolo de cedência de terrenos, entre a entidade com jurisdição administrativa sobre o espaço (empresa pública Portos dos Açores) e a entidade promotora da obra (Município da Praia da Vitória).

A informação consta de uma resposta do Governo Regional a um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, que esta sexta-feira a deu a conhecer à comunicação social, através de comunicado de imprensa.

“O Governo Regional confirma mais uma ilegalidade no processo de construção de bar e balneários em área de Reserva Ecológica na Praia da Riviera: os terrenos são da Portos dos Açores e a obra promovida pela autarquia da Praia da Vitória começou sem a assinatura do protocolo de cedência dos terrenos”, lê-se.

No comunicado, o Bloco insiste que “a obra deve parar imediatamente, para que possa ser efetuada numa zona mais recuada, fora da duna natural que existe naquele local”.

O Bloco de Esquerda salienta que, “à data da resposta do Governo Regional o protocolo continuava sem estar assinado e é referido que seria assinado «ainda durante o corrente mês de fevereiro». Isto apesar de a resposta ao Bloco de Esquerda ter sido enviada a 3 de março”.

“Como é que o Governo justifica a permissão para a construção de uma infraestrutura num terreno da Portos dos Açores, por uma entidade externa, sem qualquer suporte legal de cedência do respetivo terreno? Se fosse outra entidade, pública ou privada, a iniciar uma construção num terreno da Portos dos Açores, o comportamento do Governo e da empresa pública seriam idênticos? Teriam a mesma complacência?”, questiona o BE.

Para o BE, este facto vem “adensar as nuvens de problemas, ilegalidades e dúvidas que pairam em torno desta obra que foi projetada e adjudicada pelo anterior executivo da autarquia, do PS, e que está a ser implementado de forma acrítica pelo atual executivo, cuja presidente é do PSD”.

“É preciso não esquecer que o contrato de adjudicação da obra, no valor de 227 mil euros, foi assinado no dia 21 de setembro, apenas cinco dias antes das eleições autárquicas, e num contexto em que, devido a desentendimentos no interior do executivo camarário, muitos dos poderes dos vereadores e do próprio presidente tinham sido delegados nos chefes de divisão dos serviços da autarquia”, alerta o Bloco.

“A isto junta-se o facto de a obra ter sido iniciada sem os pareceres legalmente exigidos – como o confirma o próprio parecer da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos – e o facto de a construção em betão estar a ser efetuada numa zona de Reserva Ecológica onde só deviam existir construções ligeiras, e ainda o facto de o próprio Governo Regional, num documento de 20 de dezembro de 2021, ter classificado aquela praia como ‘Tipo 2’, no âmbito do POOC da Ilha Terceira, ou seja, uma praia de uso condicionado e caracterizada pela existência de estruturas mínimas de utilização pública, associadas a um equipamento ou serviço mínimo de apoio ao uso balnear”, lê-se por último no comunicado dos bloquistas açorianos.

O Bloco de Esquerda tem sido o único partido com assento parlamentar, a manifestar-se contra esta obra, que considera um “atentado ambiental”, juntando-se ao grupo de cidadãos que desde a primeira hora lançaram um petição para a travar.

No passado dia 24 de fevereiro, a obra foi visitada pela eurodeputada Marisa Matias, que na ocasião comprometeu-se a levar o assunto à Comissão Europeia. A deputada do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu considerou que além do problema ecológico e ambiental, ao destruir as dunas que constituem uma barreira natural de proteção da orla costeira, a obra vai obrigar à construção futura de barreiras artificiais, para proteger a infraestrutura da ação do mar, encarecendo de sobremaneira a sua manutenção.

© BE/A | Foto: SR/PE | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s