PRORROGADA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE APROFUNDAMENTO DA AUTONOMIA AÇORIANA

Os deputados da Assembleia Legislativa Regional aprovaram sexta-feira, por unanimidade, a prorrogação por um ano do prazo para a apresentação relatório da comissão eventual para o Aprofundamento da Autonomia, que terminava em 23 de março.

A iniciativa, da autoria PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, Chega, IL e PAN, prolonga assim para 23 de março de 2023 a apresentação em plenário do relatório final da comissão.

O presidente da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia, o socialista Vasco Cordeiro, realçou que existiram um “conjunto de acontecimentos que acabaram por condicionar o percurso do calendário inicialmente fixado”, como as eleições para a Assembleia da República (AR).

“Há matérias que têm a ver com a competência da AR. Daí que se entenda que há toda a conveniência, estabilizada e consolidada esta nova composição parlamentar na República, se possa, depois, seguir o nosso trabalho de aprofundamento da autonomia”, justificou o líder parlamentar do PS/Açores.

Em 09 de novembro de 2021 foi anunciado que a Comissão para o Aprofundamento da Autonomia dos Açores concluiu a primeira fase dos trabalhos, aprovando sexta-feira “por unanimidade” o documento que elenca as matérias sobre as quais os partidos, com assento no parlamento regional, se vão pronunciar.

“Esta reunião e o documento que foi aprovado por unanimidade conclui a primeira fase dos trabalhos desta Comissão”, disse então aos jornalistas Vasco Cordeiro (PS), presidente da Comissão.

Constituída no final de março de 2021, a Comissão começou por analisar e avaliar todo o trabalho que foi produzido na anterior legislatura, pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) e por receber novos contributos.

Esta fase permitiu aos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa dos Açores que tomassem conhecimento e assumissem uma posição sobre o que foi então produzido.

A Comissão é composta por 13 deputados: quatro do PS, três do PSD, um do CDS/PP, um do Chega, um do BE, um do PPM, um da IL e um do PAN.

© Lusa | Foto: DR | PE

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