ORÇAMENTO DA CÂMARA DA PRAIA DESCE PARA 24,33 ME EM 2022

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) orçamentou para o ano de 2022 cerca de 24,33 milhões de euros, menos cerca de um milhão de euros do orçamentado para este ano.

De acordo com nota de imprensa da autarquia, esta terça-feira enviada às redações, com este investimento, o executivo propõe-se pagar a dívida realizada e dar continuidade aos projetos iniciados em anos anteriores, bem como reforçar as verbas para as juntas de freguesia do concelho.

Do montante orçamentado, “69 mil euros são destinados a uma nova obra a implementar pelo atual executivo municipal na Canada do Saco, situada na freguesia do Cabo da Praia, com o objetivo de garantir sem limitações o acesso ao consumo básico de água a estes munícipes. Uma medida a implementar pela Praia Ambiente, E.M que visa regularizar uma problemática recorrente nos últimos anos neste local, contribuindo para a qualidade de vida da população”, sublinha a nota.

O orçamento municipal “prevê ainda um acréscimo de 70.979 euros às juntas de freguesia do concelho, em relação ao valor total da delegação de competências em 2021, o que corresponde para o ano de 2022, a um total de 145.695,61 euros”, elucida a nota.

No que concerne à Cooperativa Praia Cultural (CPC), foi estipulado “um aumento de 330 mil euros (2021) para 399 mil euros (2022), traduzindo-se em mais 69 mil euros, considerando a reestruturação financeira e internalização da dívida e património desta entidade”, e também referido.

INVESTIMENTOS EM CURSO

A nota municipal refere ainda que, “o atual executivo municipal dará continuidade a um conjunto de projetos implementados pelo anterior elenco camarário, nomeadamente o projeto Smart City; as intervenções em curso no Bar da Riviera e na Ciclovia da Marginal da Praia da Vitória; as obras no edifício dos Paços do Concelho (a executar em 2022); o Parque Empresarial das Lajes; a implementação das plataformas digitais que envolvem os serviços online e a aplicação móvel E-Praia”.

DÍVIDA DO GRUPO MUNICIPAL

A CMPV apresenta um passivo de 14.519.219,74 euros, dos quais 9.083.654,28 euros são dívida bancária, informa a nota da CMPV. Ainda segundo a referida nota, o total da dívida do grupo municipal (CMPV, empresa municipal Praia Ambiente e CPC) atinge os 35.173.377,70 euros, sendo que 7.592.667,28 euros são dívida comercial e 27.580.710,42 euros financeira.

Segundo Vânia Ferreira, presidente da CMPV, citada na nota, “este é um orçamento que espelha a realidade financeira do município da Praia da Vitória. Entendemos, e por uma questão de estabilidade, dar continuidade a um conjunto de projetos já iniciados na anterior legislatura, embora tenhamos a noção de que alguns dos investimentos para 2022 possam ficar comprometidos pela herança municipal anterior.

De qualquer forma, e apesar deste facto, trabalharemos com afinco para cumprir os investimentos a que nos propusemos”.

“Pretendemos reduzir o passivo, estamos unidos neste sentido. Naturalmente, existem compromissos que têm de ser cumpridos em prol da comunidade, contribuindo para a qualidade de vida de todos os praienses. E, igualmente, existem novos projetos que também marcarão a diferença junto da população e terão impacto no crescimento da Praia da Vitória enquanto concelho”, explicou a autarca.

“Gostaria de ressalvar ainda a importância dos valores de delegação de competências em 2022 para as juntas de freguesia, tido em atenção pelo atual executivo, considerando a importância do poder local. Em complemento, procederemos à avaliação de vias, das zonas balneares e espaços verdes, indo ao encontro das particularidades de cada freguesia”, adiantou a edil praiense.

“O nosso objetivo é garantir de forma transparente verbas mais justas e equitativas, espelhando aquela que é a nossa linha de ação enquanto executivo municipal”, afirmou a responsável municipal.

Potenciar os recursos do Concelho, reforçar a promoção turística, valorizar o património municipal e cultural, reajustar o Plano Diretor Municipal e combater o impacto socioeconómico provocado pela pandemia são algumas das linhas orientadoras complementares previstas no próximo ano.

ORÇAMENTO APROVADO POR MAIORIA COM ABSTENÇÃO DA OPOSIÇÃO

O orçamento municipal para o ano de 2022 foi aprovado em Assembleia Municipal, com 16 votos a favor da maioria que forma o atual executivo municipal, Partido Social Democrata (14) e CDS-Partido Popular (dois); e 15 abstenções, Partido Socialista (13) e Grupo de Cidadãos Eleitores (GCE) “Esta é a Nossa Praia” (dois), na sessão ordinária que decorreu na passada segunda-feira, 27, na Casa do Povo da Vila das Lajes.

Em comunicado, também hoje enviado às redações, o GCE “Esta é a Nossa Praia” justifica o seu voto de abstenção por considerar que o documento apresentado pelo novo executivo apenas se cinge “a dar seguimento” ao que vem de trás.

Os deputados municipais Bruno Borges e Miguel Bettencourt, consideram que “o Plano e Orçamento para 2022, do Município da Praia da Vitória, não apresentam qualquer novidade”, apontando, ainda, dúvidas quanto ao relacionamento financeiro com as freguesias, ao processo de legalização do chamado Bairro dos Americanos em Santa Rita e quanto à falta de apoio às famílias e empresas do concelho afetadas pela pandemia.

“Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos, cinge-se apenas a dar seguimento aos investimentos já iniciados em 2021; do Orçamento Corrente não consta qualquer sinal de preocupação do Município para com as Famílias e Empresas do Concelho da Praia da Vitória que passam por dificuldades no atual contexto de crises pandémica e económica; as transferências a realizar para as Juntas de Freguesia não sofrem qualquer aumento relativamente ao ano de 2021; no presente Orçamento não existe qualquer receita proveniente da alienação dos lotes de Santa Rita aos atuais moradores, não havendo, assim, qualquer resposta às cerca de 90 famílias que continuarão, em 2022, na angústia de terem a situação das suas casas regularizadas”, apontaram no final da votação os deputados independentes, citados na referida nota.

Os eleitos do GCE “Esta é a nossa Praia” consideraram, em síntese, “que os praienses não terão nada de novo no seu concelho para o ano de 2022, continuando a Praia da Vitória completamente dependente das vontades político-partidárias externas”, aludindo a uma verba inscrita no orçamento municipal a que chamam de “receita virtual” (superior a 5 milhões de euros) que será, supostamente, atribuída pelo Governo Regional ao Município.

© GC-MPV | Foto: GC-MPV | PE

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