GOVERNO DOS AÇORES ACUSA SEGURANÇA SOCIAL DE TRATAR AÇORIANOS COMO “TRABALHADORES DE SEGUNDA”

O vice-presidente do Governo dos Açores acusou hoje a Segurança Social de tratar os ex-trabalhadores da conserveira Cofaco da ilha do Pico como “trabalhadores de segunda”, por adiar a aplicação de majorações de apoios sociais.

“Para o instituto de informática da Segurança Social, os trabalhadores do Pico são trabalhadores de segunda. Primeiro resolvem a situação urgente, segundo eles dizem, dos [trabalhadores] nacionais e esta, que é crónica, do Pico, que resulta desde 2018, ainda vão aguardar e daqui a três meses é que vão inserir os dados no sistema”, afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima.

O governante, que tutela a Solidariedade Social nos Açores, falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com os dirigentes do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, mas, entretanto, desistiu do projeto.

Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e tinha sido integrada no Orçamento do Estado para 2020.

A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020 e regulamentada em 24 de agosto de 2021, mas os trabalhadores continuam sem acesso às majorações.

Segundo o vice-presidente do Governo Regional, o atraso prende-se com a demora na introdução dos dados dos ex-trabalhadores da Cofaco no sistema, por parte do instituto de informática da Segurança Social.

“Trata-se apenas de inserir os dados no sistema informático da Segurança Social e isso só quem pode fazer é o instituto de informática nacional”, avançou, acrescentando que “sem estes dados não pode haver pagamentos” das majorações de apoios sociais.

Artur Lima disse que desde março já pediu “várias reuniões” à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, mas “nem sequer” obteve resposta.

O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) também já fez “várias tentativas” de contacto com a Segurança Social desde maio e a resposta só chegou em dezembro.

“A resposta que nos deram no email de 14 de dezembro é que, primeiro, vão tratar das situações nacionais e que daqui a três meses voltam a reavaliar a situação dos trabalhadores da Cofaco do Pico”, adiantou o governante.

O vice-presidente do executivo açoriano assegurou que o ISSA já cedeu os dados dos beneficiários “há mais de seis meses” e considerou “inaceitável” a “falta de respeito” da Segurança Social pelos trabalhadores dos Açores.

Também o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, considerou “lamentável” que as majorações ainda não tenham sido aplicadas.

 “O decreto regulamentar n.º 5/2021 é de 25 de agosto. O departamento informático já teve mais do que tempo para proceder de forma correta à majoração dos ex-trabalhadores da Cofaco. Não há nenhuma desculpa, não há nenhuma explicação possível sobre esta matéria”, afirmou.

Dos 162 trabalhadores despedidos, em maio de 2018, o sindicalista estima que cerca de oito dezenas estejam em condições de ter acesso a estas majorações, muitos dos quais em vias de perder o subsídio de desemprego.

“Os trabalhadores não podem ficar à espera para daqui a três meses por uma nova avaliação do departamento informático sobre esta matéria. Os trabalhadores da Cofaco já esperaram demasiado tempo. Não é aceitável solicitar a estas pessoas, que estão a passar por situações extremamente difíceis, que ainda esperem mais tempo”, salientou.

Na quarta-feira, os dirigentes sindicais vão reunir-se com o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para apelar a uma intervenção do Presidente da República.

“Este problema e a dimensão que ele tem tomado não deixam uma boa imagem à classe política e, portanto, nós vamos pedir mesmo a intervenção da figura máxima do país, o Presidente da República, para ver se existe algum bom senso nessa matéria e se de facto o mais rapidamente possível se aplica a lei”, apontou Vítor Silva.

© Lusa | Foto: GRA/VPR | PE

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