OR2022: INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO

Intervenção do secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, proferida esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre esta semana:

“Passados cerca de quatro meses desde que o XIII Governo começou a governar com todos os instrumentos legais, nomeadamente com o Decreto Regulamentar Regional que pôs em execução o Orçamento para 2021, é tempo de um pequeno balanço e de perspetivar o futuro próximo.

No âmbito da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, até à data, já foi executado cerca de 86% do Plano, sendo que, destes, 27 milhões de euros representam medidas covid no âmbito do Emprego.

Quer dizer que, se expurgarmos as medidas Covid de 2021 e o arrasto de cerca de sete milhões de euros para 2022, verificamos que as verbas alocadas ao emprego e qualificação profissional no Plano para o próximo ano crescem cerca de 11 milhões de euros.

De destacar ainda o crescimento de 178 mil euros na Juventude, ou os 1,5 milhões de euros no Comércio e Indústria.

No entanto, em abono da verdade, é preciso salientar que as verbas previstas para a Juventude, em 2022, se encontram à partida diminuídas em 235 mil euros com compromissos de 2016 a 2019, tal como acontece em 2021 no montante de 197 mil euros.

Nesta área, de destacar a iniciativa legislativa que apresentaremos no Parlamento, que reformará o normativo de base das políticas de Juventude e que já obteve parecer do Conselho de Juventude dos Açores.

Destaca-se também o aprofundamento e alargamento de medidas de apoios à Juventude e à mobilidade regional como o MOOV e a Academia Empreendedora – Escola de Líderes – programa de educação para o empreendedorismo em contexto escolar que, em 2022, conta com a inclusão do ensino superior, bem como com a criação de equipas de líderes em todos os Municípios dos Açores.

No Comércio e Indústria, em 2021, também tivemos de pagar cerca de 1,5 milhões de euros relativos a compromissos referentes aos apoios à exportação de 2020.

Para 2022, teremos um aumento de verbas e teremos toda a verba disponível pois reforçámos a rubrica neste ano para que as empresas exportadoras não ficassem penalizadas.

Nesta área continuaremos o processo de desburocratização e desmaterialização de processos, o que nos permitirá reduzir para metade o tempo de analise e pagamento dos processos de apoio à exportação, bem como os referentes ao Programa de Apoios à Hotelaria e Restauração.

Depois do período de restrições pandémicas ter sido ultrapassado, reiniciámos as ativações da Marca Açores, com o cuidado de não serem incompatíveis com reforma de estratégia de marca que temos em curso.

A este respeito posso anunciar que, depois de vários meses de trabalho interno, vamos lançar, ainda este mês, o concurso público internacional para a reforma da estratégia de marca para o horizonte dos próximos 10 anos.

Estamos também a desenvolver o trabalho, junto de potenciais parceiros, para termos, em 2022, um serviço logístico e uma plataforma digital ao serviço da qualidade superior dos nossos produtos, que potencie e agregue os nossos pequenos produtores e os nossos genuínos produtos.

No âmbito do Artesanato, pagaremos todos os apoios do Sidart até ao final do ano, com um adiantamento referente a 2022, para fazer face às dificuldades que os artesões sentiram durante o período pandémico.

A partir do início de dezembro iniciaremos a Expo Açores Artesanato, que percorrerá todos os concelhos de Região e, no âmbito da nova abordagem do Centro de Artesanato e Design dos Açores, que sucedeu ao Centro de Artesanato dos Açores, lançaremos em 2022 o catálogo digital e a promoção e venda do nosso artesanato nas plataformas digitais.

A área que merecerá um maior aprofundamento de reformas no ano de 2022 será a da Qualificação e Emprego.

Desde logo, através de duas propostas de Decreto Legislativo Regional, uma para transformar a Escola das Capelas em Centro de Qualificação dos Açores e outra para reformar o normativo habilitante das políticas de formação e emprego. Ambas darão entrada nesta Casa ainda este ano, sendo que e segunda já foi objeto de análise e parecer do Conselho Permanente de Concertação Social.

Senhores Deputados, desta tribuna assumimos que no primeiro semestre de 2021 tínhamos como prioridade absoluta o combate e a mitigação às consequências da maior crise dos últimos 100 anos.

Foi o que fizemos, permitindo assegurar a empregabilidade e as condições para a retoma que, felizmente, se veio a verificar com intensidade a partir de julho passado.

Desde essa altura iniciámos uma nova geração de políticas de formação e emprego, de que se destaca o Form.Açores – em que desafiamos entidades formadoras e empresas a darem as mãos para organizarem formações à medida; o Prosa/Qualifica – para assegurar que quem beneficia deste programa possa aumentar as suas competências e condições de empregabilidade ou; o Contratar – que combate a precariedade e favorece a passagem de programas de estágio e ocupacionais para contratos efetivos.

Estamos também a concluir o trabalho do Fórum da Qualificação Profissional – Valorizar os Açorianos Horizonte 2030.

No início do próximo ano lançaremos o resultado deste grande processo participativo num Livro Branco que assumirá a agenda de reformas das políticas de formação para a próxima década. Mas, também na formação, para além da visão prospetiva, tomamos medidas para enfrentar os problemas do curto prazo, por isso posso aqui anunciar que a Escola de Formação Turística, até à próxima época alta, vai intensificar e transversalizar para toda a Região a sua ação, com 25 cursos de curta e média duração, permitindo que 400 novos quadros formados possam estar operacionais no próximo Verão.

Vamos ainda organizar, a partir de janeiro, em todos os concelhos dos Açores, ações de formação rápida em restauração e cozinha, oferendo a oportunidade de empregadores e empregados, em período de época baixa, melhorarem as suas competências.

Ao falar de emprego e formação, não posso deixar de apelar, como tenho feito em todas as minhas intervenções publicas, à responsabilidade social dos empregadores e das empresas.

É preciso respeitar as pessoas e valorizar as suas competências, dignificar o trabalho e enobrecer as profissões.

Temos, pois, um trabalho iniciado e uma visão para o futuro.

Em 2022 aprofundaremos as reformas das medidas de emprego, visando combater a precariedade e o desemprego jovem e assegurando, por um lado, que ninguém fique de fora e, por outro, que se melhore e empregabilidade.

As reformas terão quatro eixos:

1 – Medidas para Incentivo à Contratação, melhorando o Contratar, perenizando as medidas de conversão de contratos a termo em contratos sem termo e lançando do Turis-Estavel, novo programa desenhado para incentivar as relações laborais estáveis nas áreas de evidente sazonalidade, assegurando a formação nos períodos baixos.    

2 – Com as reformas nos programas de estágio, introduziremos a proteção social e incentivaremos a colocação no sector privado, diferenciando a duração dos estágios.

3 – Com o Mercado Social de Emprego pretendemos que ninguém fique para trás, assegurando que quem tem condições de empregabilidade não fique preso aos programas ocupacionais, mas garantindo aos públicos mais frágeis que não lhe faltará o apoio.

4 – Quando ao Mercado Laboral Regional, dando cumprimento ao que esta Assembleia Legislativa recomendou, lançaremos medidas consertadas para facilitar mobilidade laboral entre as várias ilhas, envolvendo vários atores, como associações patronais e autarquias locais, que permitam corrigir abordagens anteriores.

Com muito trabalho feito e muitos mais sonhos e ambições para o Açores.

É assim que aqui nos apresentamos aqui.

Orgulhosos deste início trabalhoso, mas entusiasmados pelo amanhã que nos desafia.

De cabeça levantada para o futuro. Com consciência tranquila pelo realizado.

«Lembre-se de mim só por isso. Pelo desejo de ser exatamente aquilo que queremos na nossa terra, com os nossos», disse-me um dia um jovem.

É por ele, por todos os jovens e por todos os Açorianos que aqui estamos.

Vamos ao trabalho.

Disse.”

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s