OR2022: INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

Intervenção da secretária regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Maria Carvalho, proferida esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre esta semana:

“A proposta de Plano Regional para o ano de 2022 prevê um investimento público na ordem dos 126 milhões de euros no Programa “Obras Públicas, Transportes Terrestres e Comunicações”.

Na área das Obras Públicas e Transportes Terrestres, o investimento público previsto totaliza um valor superior a 113 milhões, dos quais mais de 59,5 milhões correspondem a ações que visam implementar investimentos decorrentes das políticas setoriais dos restantes departamentos do Governo Regional, por estes identificados, que a Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações se propõe executar, atendendo à concentração das obras públicas operada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A, de 22 de junho.

Atendendo à incontornável relevância das obras públicas e transportes terrestres na coesão económica e social da Região e na melhoria das condições de vida dos Açorianos, assumimos uma aposta estratégica na qualificação e reabilitação de infraestruturas e de edifícios públicos, no domínio da segurança, acessibilidade e mobilidade e na sustentabilidade do sector da construção civil.

Cientes dos desafios que se nos colocam, no ano de 2022, o principal enfoque em matéria de obras públicas, prende-se com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

Neste âmbito, está previsto um investimento de 10,5 milhões de euros, através da execução dos circuitos logísticos das Ilhas de S. Miguel, Terceira, São Jorge, Santa Maria, Graciosa, Pico e Faial.

Ainda no âmbito do PRR regional, encontram-se previstos, para o ano de 2022, os seguintes investimentos:

A reabilitação da Escola Profissional das Capelas e Criação do Centro de Qualificação dos Açores;

A reestruturação das redes de internet e o Wi-Fi das escolas da Região Autónoma dos Açores.

Resilientes na ação, não poderemos, porém, deixar de reconhecer as dificuldades externas, imprevistas e imprevisíveis, com que nos confrontamos durante o presente ano, decorrentes, em parte, da atual conjuntura da construção civil e da constatação da existência de erros de conceção em projetos cujas empreitadas de obras públicas se encontravam em curso, assim como da falta de elementos legalmente obrigatórios em projetos que se pretendia implementar, com implicação direta na execução de diversas ações do plano de investimentos de 2021.

É, ainda, irrefutável a escalada abrupta e imprevista, durante o ano de 2021, de preços dos materiais de construção e uma evidente falta de mão de obra qualificada no setor da construção civil, com claros reflexos, por um lado, na não apresentação de propostas em 6 procedimentos de contratação pública lançados durante o ano de 2021, incluindo a empreitada de correção da E.R. 9-2ª no PORTAL do VENTO na ilha de S. Miguel”, que faz parte integrante do PRR, assim como no cumprimento dos prazos de execução das empreitadas em curso.

Por este facto, estamos de forma célere e diligente, a proceder à revisão das respetivas estimativas orçamentais dos projetos de execução, com vista à nova publicitação de novos procedimentos.

De salientar, ainda, o estado de degradação de diversos edifícios públicos, que apresentam várias patologias motivadas pela falta de manutenção destes equipamentos, e que justificam diversas ações de reabilitação de edifícios previstas no plano de 2022.  

Não poderei deixar de manifestar uma palavra de apreço a todos os técnicos e dirigentes da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, que, de forma empenhada, desde o início em funções do XIII Governo dos Açores, e em especial após finais de junho de 2021, tudo fizeram para implementar com sucesso mais de 250 projetos relacionados com empreitadas de obras públicas, que transitaram para este departamento governamental.

Em matéria de transportes terrestres, para além das ações de reabilitação e beneficiação de diversas estradas regionais, com um investimento global de cerca de seis milhões de euros, está ainda previsto um investimento de 2,3 milhões de euros no Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária.

Neste âmbito, daremos continuidade:

às ações de consolidação do transporte público coletivo de passageiros como serviço acessível a todos os cidadãos;

às ações de promoção de campanhas de segurança rodoviária, mantendo os Açores como um destino seguro também a este nível;

e à implementação do sistema SIGA – Sistema Informático de Gestão de Autos de Contraordenação Rodoviária.

Na área das comunicações, para o ano de 2022, está prevista uma dotação global de aproximadamente nove milhões.

Neste âmbito, iremos finalizar o projeto da Azores Cloud, iniciado pelo anterior governo, num investimento de cerca de 1,9 milhões de euros.

No âmbito da cibersegurança, o Governo dos Açores prevê um investimento de cerca de três milhões de Euros, dos quais cerca de dois milhões se destinam ao projeto Azores_Ciber360º que será executado no âmbito o PRR.

Durante o ano de 2021 reforçamos, em mais de 280 locais, a rede pública e gratuita de acesso sem fios (WiFi) à internet, ora designada por W_Azores (Wireless Azores) quer ao nível da sua cobertura e da sua capacidade.

Atentos à necessidade de responder às exigências que um setor turístico moderno nos coloca, iremos expandir a rede W_Azores a diversas zonas balneares, miradouros e trilhos das nossas ilhas, estando já em curso um projeto de expansão desta rede, designado por Fajãs Digitais, que visa dotar as singulares Fajãs de São Jorge de acesso a esta rede, reforçando substantivamente as condições oferecidas pelas redes móveis naqueles locais.

A Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações tem pugnado intransigentemente junto das autoridades nacionais pela disponibilização da tecnologia 5G em todas as freguesias dos Açores até 2023, que garanta a cobertura de 90% da população por freguesia até 2025, pela melhoria da cobertura de redes móveis e de fibra ótica e a construção do novo anel de cabos submarinos de fibra ótica, pelo novo Anel CAM.

No que concerne ao Serviço Postal Universal, iremos continuar a desenvolver esforços, junto do Governo da República, que garantam uma rápida e substancial melhoria deste serviço na Região Autónoma dos Açores.

Por fim, continuaremos a promover um setor de construção civil mais sustentável, o desenvolvimento de ações de investigação, inovação e divulgação na área da Engenharia Civil, incentivando uma economia verde e circular, estando previsto, para o ano de 2022, um investimento de cerca de um milhão de euros.

Encaramos, com firme determinação, os desafios que temos à nossa frente, na convicção de que todos juntos os conseguiremos vencer, na prossecução de um melhor e mais sustentável futuro para a nossa Região, para gerações presentes e futuras.

Disse.”

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

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