OR2022: INTERVENÇÃO DO SUBSECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA

Intervenção do subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, proferida esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre esta semana:

“O Plano Regional Anual para 2022 tem uma programação de investimento público da responsabilidade da Presidência do Governo no montante de 1.848.849 euros, enquadrada no Programa 1 – Informação, Comunicação e Cooperação Externa, correspondendo a 0,22% do total do Plano Regional Anual e a 0,18% do Investimento previsto para 2022, percentagens inferiores às de anos anteriores, demonstrando contenção da despesa pública.

A comunicação social privada exerce uma missão de inquestionável interesse público nos Açores, pelo que a sua recuperação económica e competitividade são condições prévias a um ambiente mediático saudável, independente e plural.

O serviço público de rádio e televisão nos Açores e, bem assim, a cobertura informativa a cargo da agência de notícias pública, porque indispensáveis numa região de características arquipelágicas como a nossa, justificam o financiamento de ações formativas e outros eventos que promovam a atualização de competências profissionais dos colaboradores das Rádio e Televisão de Portugal e da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, em exercício de atividade nos Açores, assim como as obrigações complementares específicas do serviço público, mediante acordo específico para o efeito, a fim de promover a cultura dos Açores e divulgar informação sobre a vida social, política, económica e desportiva, de todas as ilhas e por todas as ilhas, contribuindo para a construção da Região Autónoma dos Açores e para a consolidação da unidade dos Açores.

Continuaremos a desenvolver a imagem do Governo dos Açores, designadamente através do Portal do Governo dos Açores, compatibilizando-a com as boas práticas de gestão da informação e de relacionamento digital, desenvolvendo os modelos de geração de formulários ‘online’ e o modo de comunicação dos cidadãos, das instituições e das empresas com o Governo.

No âmbito da coordenação da atividade governativa da Presidência do Governo, promoveremos a realização de um ciclo de anos temáticos especificamente direcionado para os desafios com interesse estruturante e comum ao nível da Autonomia, da saúde, da educação, da agricultura e desenvolvimento rural, da cultura, ciência e transição digital, do ambiente, dos transportes, turismo e energia, da juventude, qualificação profissional e emprego, das obras públicas e comunicações, assim como no âmbito dos planos de reativação e retoma económica a serem implementados com recurso aos meios financeiros colocados à disposição da Região Autónoma dos Açores, pelo Estado ou pela União Europeia.

Neste enquadramento, serão, ainda, concedidos apoios a entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de ações e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos Açorianos, a salvaguarda das tradições, usos e costumes ou a promoção da Região Autónoma dos Açores e em resposta a diversos pedidos que visam contribuir para a promoção do desenvolvimento social e do bem-estar e qualidade de vida dos Açorianos.

Os Açores são cruciais para o desenvolvimento da política externa portuguesa, permitindo à Região atuar num panorama político internacional, seja ao nível de relacionamento com outras instituições europeias e internacionais, seja ao nível do desenvolvimento de laços económicos, sociais e culturais em matéria de cooperação externa.

O estreitamento de laços com outras comunidades do Atlântico e a aposta na cooperação interinsular, privilegiando a Macaronésia e outros países a sul, sem esquecer a nossa longa cooperação com as comunidades a norte, sobretudo na Diáspora, enriquece e valoriza o nosso arquipélago, dada a sua centralidade Atlântica.

A nossa pertença à União Europeia e a assunção da ultraperiferia e do regionalismo como mais valias permitem-nos fazer parte de um projeto europeu que se concretiza em toda a sua plenitude na união assente em valores como a solidariedade, a cooperação, o multiculturalismo e o respeito pela diversidade.

É esse projeto supranacional, com alicerces a nível local, que permite aos Açores fazerem parte de uma voz comunitária, seja junto do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão Europeia, sendo certo que o Governo Regional dos Açores pugnará sempre pela defesa dos interesses da Região, e em respeito pelo princípio da subsidiariedade.

A nossa ação para 2022 passará necessariamente por uma forte presença junto das instituições europeias e internacionais, mas também recebendo e concretizando eventos na Região. A semana que passou deixou-nos um bom exemplo do dinamismo que este Governo pretende incrementar nas nossas relações externas, com o excelente resultado obtido na reunião de encerramento da Presidência Açoriana da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e com o debate promovido no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Pretendemos valorizar ações de cidadania europeia, que até ao momento se encontraram condicionadas ao nível dos encontros presenciais por força da pandemia, sendo nosso ensejo desenvolver iniciativas para os jovens Açorianos e repercutir nestes os valores de uma União Europeia democrática, solidária e unida na diversidade.

Faremos do Gabinete dos Açores em Bruxelas uma verdadeira ponte de interação com as organizações europeias e internacionais, existentes em Bruxelas, e as associações e organismos existentes na Região Autónoma dos Açores, seja do ponto vista social, económico e cultural.

A nossa missão continua a ser, pois, o reforço da presença dos Açores na Europa e nas comunidades atlânticas na ótica de reforço de redes de ‘networking’ e de parcerias institucionais que dotem a Região Autónoma dos Açores de maior poder funcional, evidenciado pela nossa posição geopolítica e geoestratégica.

Fazer mais com menos. E estamos a fazer mais com menos.

Muito Obrigado.”

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

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