SOFIA RIBEIRO QUER PACTO DE REGIME NA EDUCAÇÃO

A secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, convidou os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa Regional a integrarem uma plataforma para, “de forma conjunta” avançar um pacto de regime na Educação, “conferindo às políticas educativas a sustentação e a consolidação necessárias para garantir a estabilidade e a orientação necessárias”.

O convite foi endereçado no âmbito de um debate por iniciativa do Governo Regional dos Açores dedicado à Educação, que decorreu esta quarta-feira no parlamento açoriano, na cidade da Horta.

Na sua intervenção, a governante começou por explicar que, decorrido o lançamento do ano escolar, importa “com transparência e espírito de diálogo”, apresentar “os dados que caracterizam o atual estado da Educação”.

“Entendemos que urge, como nos apresentámos aos açorianos e consta do nosso programa, a construção concertada de uma estratégia na Educação”, referiu.

De acordo com Sofia Ribeiro, a redefinição das políticas educativas “será tão mais eficaz quanto maior estabilidade for incutida, colocando o interesse regional acima de qualquer interesse partidário, o que requer amplo debate com espírito construtivo, fundamentação de propostas e confluência de posições”.

“As políticas estruturais, como o é a Educação, convocam a necessidade do maior consenso possível entre os representantes do mesmo povo”, declarou.

A titular da pasta da Educação do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM lembrou durante o debate que a agenda do Governo priorizou a estabilidade dos quadros docentes e não docentes nas escolas da Região.

“Revimos o concurso do pessoal docente, combatendo a precariedade com a criação de quadros de ilha, tendo aberto um total de 321 vagas que resultaram na integração em quadro de 281 professores e educadores até então contratados a termo”, lembrou.

Sofia Ribeiro disse ainda que foi criado um regime excecional para os funcionários públicos, que culminou na integração de mais de 200 trabalhadores não docentes nos quadros das escolas, “também até então em contratos a termo ou em programas ocupacionais”.

A secretária da Educação garantiu que a criação de quadros de ilha é um processo contínuo, que depende das contratações sucessivas pelas escolas, “e que terá nova expressão substancial no próximo concurso”.

“Quando muitos temiam que, com tão significativa integração, cortaríamos o número de vagas à contratação, fizemos precisamente o contrário e reforçámos o número de vagas para contratação no arranque deste ano escolar”, referiu.

No que respeita ao pessoal não docente, Sofia Ribeiro, explicou que a Secretaria da Educação está neste momento, agora a analisar as carências das escolas, “seguindo critérios funcionais e de reforço das equipas multidisciplinares”.

Segundo a governante, o processo de integração “tem-se revelado fundamental para prevenir a preocupante falta de trabalhadores em duas classes envelhecidas, sujeitas a elevado desgaste físico e emocional e descredibilizadas por reiterados ataques à dignidade profissional perpetrados pelos Governos Regional e da República neste milénio”.

“Não fora o investimento com a colocação, na lecionação, de um número superior a 200 professores a mais em efetividade de funções neste ano por comparação com o ano transato, e o problema da falta de docentes teria sido bem maior”, criticou.

De acordo com Sofia Ribeiro, o investimento na colocação de docentes nas escolas foi feito no âmbito do plano regional de recuperação de aprendizagens, dotando as escolas “de recursos humanos que lhes permitam o desenvolvimento dos projetos pedagógicos que, no decurso da sua autonomia, desenharam para promover o sucesso em período pós-pandémico”.

“A nossa ambição neste esforço estrutural de reforço de recursos humanos e de diminuição de alunos por turma, para garantir maior individualização do processo de ensino-aprendizagem foi a de colocarmos mais cerca de 240 docentes, estando a faltar 37”, revelou.

Apesar de o ano escolar ter arrancado com um reforço de docentes, a secretária regional admitiu que “o problema se adensou posteriormente, na sequência do habitual pedido pelas escolas de substituição de docentes”.

Sofia Ribeiro esclareceu que, este ano, foram requeridos mais 54 professores para substituição, do que no ano passado: “Este ano, as escolas requereram a colocação de 392 vagas para substituição”, revelou.

 “Temos mais professores colocados este ano do que no ano passado, mas não conseguimos, efetivamente, corresponder a uma necessidade maior de reforço, simplesmente porque faltam professores a nível nacional”, afirmou ainda.

Sofia Ribeiro classificou a situação como “muito grave, e que urge resolver” e que já motivou uma reunião, a pedido da Secretaria Regional da Educação, com o Ministro da Educação.

“Não é um problema de hoje, resulta de um grave desinvestimento na profissão docente, e prevemos que venha a agudizar-se num futuro próximo face ao envelhecimento da classe e à diminuta procura, pelos estudantes do ensino superior, de cursos que habilitem à docência”, advertiu.

Sofia Ribeiro recordou ainda o lançamento, pelo Governo Regional de um conjunto de bolsas para estudantes dos cursos de mestrado em ensino nos grupos mais carenciados, superiores a 450 euros mensais; do desenvolvimento, com a Universidade dos Açores, de um conjunto de protocolos para a reabertura de cursos de mestrado em ensino que haviam sido encerrados; e da preparação de um sistema de incentivos a estágios em ensino nas escolas da Região.

Para aumentar a estabilidade do pessoal docente, a titular da pasta da Educação explicou que vai fazer “uma revisão dos pilares do sistema educativo regional”, nomeadamente quanto à organização e dignificação do trabalho docente, das dinâmicas de gestão nas unidades orgânicas do sistema educativo regional e de evolução das orientações curriculares, “prosseguindo elevados e inovadores padrões de sucesso e exigência”.

O Governo Regional tinha distribuído na Assembleia o relatório elaborado pela Universidade dos Açores: “Pela primeira vez, contamos como o relatório de avaliação externa do Plano ProSucesso, decorridos seis anos da sua implementação”, referiu.

“Cremos estarem reunidas as condições para que, sem prejuízo da necessária apreciação do mesmo pela comunidade educativa, possamos iniciar um amplo debate tendo por pano de fundo este documento, com o intuito de encontrarmos vias de convergência na Educação”, concluiu Sofia Ribeiro.

PASSOS RELEVANTES NA EDUCAÇÃO

A líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Caterina Cabeceiras, defendeu que em apenas um ano, o Governo Regional da coligação pós-eleitoral PSD/CDS-PP/PPM deu passos relevantes na área da Educação nos Açores.

“Em apenas um ano, este Governo tem dado passos importantes para uma mudança de paradigma na região”, disse Catarina Cabeceiras, salientando “a priorização do primeiro ciclo e pré-escolar, que é o alicerce da Educação”. A deputada referiu ainda que “mais de 200 de professores conseguiram colocação nos quadros da região após 10 anos de serviço”, “a duplicação do número de professores de apoio”, “a integração de mais de 200 trabalhadores não docentes nos quadros das escolas”, bem como “a redução do número de alunos por turma, 23 para 18, no âmbito das medidas para recuperação das aprendizagens”.

Respondendo ao convite da secretária regional, Catarina Cabeceiras disse que o seu partido tem uma visão “exequível, realista e equilibrada” para a Educação nos Açores e manifestou-se “disponível para participar numa estratégia centrada no aluno, em que os professores desempenham um papel crucial no processo de formação, envolvendo os encarregados de educação e a sociedade açoriana, por forma a que haja uma verdadeira articulação entre as necessidades formativas e a realidade da sociedade”.

Por outro lado, Catarina Cabeceiras questionou: “de que nos serve a Autonomia, se os indicadores repetidamente remetem os Açores para piores lugares ao nível do analfabetismo e do insucesso escolar? O que tem falhado na política da Educação na nossa região?”

“Não podemos continuar com taxas de abandono escolar precoce de 27%”, afirmou Catarina Cabeceiras. “É tempo de avaliar o que tem sido feito, percebendo o que está bem, o que tem de ser melhorado e o que tem de ser mudado.”

A deputada centrista defendeu ainda que “os professores devem ficar livres de tarefas burocráticas, para que cumpram com qualidade a sua principal missão: ensinar”. Catarina Cabeceiras pretende que se promova uma cultura de “respeito pelo professor na sala de aula” e que “se tomem medidas de ação pedagógica de apoio aos alunos, que não sejam passagens administrativas de ano letivo”.

“A Educação é o passaporte para um futuro promissor”, afirmou a líder parlamentar, que recordou que “o CDS-PP defende, como sempre defendeu, que a Educação é a condição basilar para o desenvolvimento político e económico, para a democracia e para a igualdade social”.

MAIS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

No debate, a deputado do Bloco de Esquerda, Alexandra Manes, defendeu que é necessário investir na formação e contratação de mais professores e anunciou que o Bloco vai entregar uma proposta para o aumento do número de funcionários nas escolas.

O Bloco, tendo em conta que a falta de funcionários é transversal a quase todas as escolas da Região, vai propor a alteração da forma como é definido o número de assistentes operacionais, introduzindo novos critérios, que tenham em conta a realidade de cada escola, para garantir o seu correto funcionamento, e contribuir para a segurança e o sucesso escolar dos alunos.

A proposta, acrescenta o Bloco, “será semelhante à que foi apresentada na última legislatura pelo Bloco de Esquerda e que acabou por ser rejeitada apenas com os votos contra do PS”.

No debate Alexandra Manes salientou ainda que a escola não é feita só de edifícios e de equipamentos e considera que o Governo deve ter uma atuação transversal a vários sectores para garantir o sucesso dos alunos.

“Bem sabemos que nos Açores muitos alunos não têm condições de habitação dignas e há alunos cuja única refeição com qualidade que têm é na escola”, por isso é preciso atuar em outras vertentes para que estes alunos tenham as mesmas oportunidades que os seus colegas.

“Espero que haja por parte das todas as secretarias do Governo um trabalho transversal que permita dar resposta a todos os fatores que podem contribuir para o desenvolvimento da Educação”, acrescentou a deputada do Bloco de Esquerda.

Alexandra Manes destacou também que é necessário haver uma especial preocupação com a saúde mental dos jovens, referindo que os estudos apontam para “um significativo impacto negativo” da pandemia nesta matéria.

“Este é o momento decisivo para atuar nesta área”, apontou a deputada.

Alexandra Manes recordou ainda o papel que o Bloco de Esquerda teve na resposta às dificuldades provocadas pelo ensino à distância no ano letivo passado, lembrando a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda que determinou a compra de computadores para dar resposta a todos os alunos que tivessem esta necessidade, assim como a realização de um estudo para avaliar os efeitos do ensino à distância e propor estratégias para atenuar os principais impactos negativos deste método de ensino.

Alexandra Manes defendeu ainda que os docentes contratados para o apoio individualizado aos alunos não podem continuar a ser utilizados para fazer aulas de substituição porque isso impede que cumpram a sua missão de assegurar o desenvolvimento individual dos alunos que precisam deste apoio.

ENSINO MAIS MOTIVADOR E COM MAIOR CAPACITAÇÃO

Na sua intervenção, o deputado não inscrito Carlos Furtado, alertou que “é urgente direcionar esforços no sentido de elevar as médias no ensino”, nomeadamente em “termos de apoio auxiliar pós horário escolar, entre outros, direcionando-se esforços para o apoio a alunos de médio aproveitamento, procurando-se desta forma enaltecer o esforço de pais e alunos que trabalham diariamente para melhorar os resultados escolares destes mesmos alunos, objetivando-se desta forma um futuro mais promissor para os nossos jovens”.

O deputado eleito pelo Chega e agora independente, chamou também atenção “para o facto de que os nossos jovens que lutam diariamente para poderem ter bons resultados escolares, são os mesmos que em boa parte não dispõem de apoios estatais, nomeadamente de abono de família e outras benesses similares a eles e às suas famílias, que devem funcionar como apoio e estímulo pela concretização de práticas de rigor, dedicação e excelência, quer de alunos, quer de familiares destes”.

Para Carlos Furtado, o sucesso da região e da sua população, passa “diretamente pelo reconhecimento do valor do ensino e principalmente pelo combate à desvalorização do mérito, do trabalho de professores, de alunos e de encarregados de educação.

Por fim, Carlos Furtado sustentou que, “a elevação dos padrões de vida nos Açores está diretamente ligada ao empenho que for dedicado ao ensino”.

© GRA – VE/A – CDS-PP/A – CF | Foto: MM | PE

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