GOVERNO DOS AÇORES ENTREGA NOVE VIATURAS À GNR EM INVESTIMENTO DE 380 MIL EUROS

O Governo dos Açores entregou hoje nove viaturas todo-o-terreno à Guarda Nacional Republicana (GNR), num investimento de 379.590 euros financiado pelo Fundo Regional dos Transportes Terrestres. A medida visa reforçar a capacidade operacional da força de segurança em oito ilhas do arquipélago.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu ontem, em Ponta Delgada, à cerimónia pública de entrega de nove viaturas todo-o-terreno à Guarda Nacional Republicana (GNR), num investimento de 379.590 euros financiado através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres (FRTT).

Segundo uma nota da Presidência do Governo Regional, a aquisição das viaturas resulta do protocolo celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a GNR, que permite aplicar parte das receitas provenientes das contraordenações rodoviárias no reforço dos meios operacionais das forças de segurança.

“Estamos a assegurar meios que resultam da receita do trabalho desenvolvido, designadamente pela GNR, aplicando esses recursos em equipamentos operacionais que servem os Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro, sublinhando que o apoio beneficia oito das nove ilhas da Região.

O chefe do executivo açoriano enquadrou o investimento no âmbito da cooperação institucional entre a Região e o Estado, defendendo uma atuação articulada para o cumprimento das responsabilidades públicas na área da segurança.

“A Autonomia também colabora com o Estado para que este cumpra a sua missão de soberania, neste caso na área da segurança. Interagimos uns com os outros para servirmos melhor Portugal, numa relação de cooperação entre as instituições da República e as instituições da Região Autónoma dos Açores”, declarou.

Durante a cerimónia, José Manuel Bolieiro manifestou ainda preocupação com a não aplicação nos Açores de algumas medidas adotadas a nível nacional, defendendo que as políticas públicas devem abranger de forma equitativa todo o território português.

O governante chamou igualmente a atenção para os desafios futuros relacionados com a vasta dimensão marítima do arquipélago e para o papel estratégico dos Açores na segurança nacional e europeia.

“Hoje lidamos sobretudo com as capacidades operacionais terrestres, mas é muito desafiante pensar no futuro e na responsabilidade do Estado português quanto ao controlo da sua grande fronteira marítima. Os Açores representam uma importante fronteira de Portugal e da União Europeia”, afirmou.

De acordo com a mesma fonte, o atual modelo de financiamento tem origem na Resolução n.º 143/2011, que determinou que 60% das receitas provenientes das coimas por infrações rodoviárias registadas nos Açores revertessem para o Fundo Regional dos Transportes Terrestres. Metade desse montante destina-se ao financiamento de investimentos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da GNR, com o objetivo de reforçar a sua capacidade operacional.

Na sequência do protocolo celebrado em 2012 entre o FRTT e a GNR, e perante dificuldades identificadas na execução de alguns projetos, foram estabelecidos acordos que transferiram para o Fundo Regional a responsabilidade pela concretização de investimentos no valor global de 589.736,74 euros.

Até agora, já tinham sido entregues à GNR sete viaturas ligeiras de passageiros, duas viaturas ligeiras de mercadorias e três viaturas todo-o-terreno, representando um investimento de 210.146,44 euros. Com a entrega das nove novas viaturas, fica concluído o investimento previsto, reforçando significativamente os meios operacionais da força de segurança no arquipélago.

A cerimónia decorreu nas instalações do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e contou com a presença de diversas entidades regionais, municipais e militares.