BE/AÇORES QUESTIONA GOVERNO SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÉNERO EM PONTA DELGADA

O BE/Açores entregou hoje na Assembleia Legislativa Regional um requerimento a questionar o Governo sobre um caso de “discriminação em função da identidade de género” num bar em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, alertando para violações da lei.

No documento, divulgado pelo BE, pode ler-se que o grupo parlamentar apresentou as perguntas “com pedido de respostas escritas, dirigidas ao Governo Regional, nomeadamente à vice-presidência e à secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.

De acordo com o BE, “em Ponta Delgada, à entrada de um bar, foi recusado a uma mulher transgénero o procedimento de entrada” aplicado “a todas as outras mulheres que frequentam aquele espaço, nomeadamente a atribuição de um cartão de entrada feminino”.

“De acordo com a vítima, mesmo perante a apresentação do cartão de cidadão que indica o género feminino, o bar terá tentado impor as regras de acesso que aplica apenas aos clientes masculinos”, refere o BE.

Em nota de imprensa, o BE considera que a atuação “viola o Princípio da Igualdade plasmado na Constituição da República, assim como a Lei 38/2018”.

Esta lei, recordam os bloquistas, estabelece que “todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais”.

De acordo com o BE, a mesma lei determina que “as entidades públicas garantem o seu cumprimento e promovem, no âmbito das suas competências, as condições necessárias para o exercício efetivo do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

“Por isso, o deputado e a deputada do Bloco de Esquerda no parlamento dos Açores querem saber qual a posição do Governo Regional sobre esta situação de discriminação”, descreve o comunicado.

O grupo parlamentar questiona, também, “se haverá alguma inspeção ou algum contacto oficial, por parte dos órgãos dependentes do Governo Regional como, por exemplo, a Inspeção Regional das Atividades Económicas, junto dos proprietários do bar em questão, no seguimento desta denúncia”.

O Bloco pede ainda ao Governo que “indique que medidas prevê a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social implementar para evitar que situações como esta continuem a ocorrer no futuro”.

Para o BE, é “fundamental caminhar no sentido de uma sociedade mais inclusiva, sem preconceitos relacionados à identidade de género e orientação sexual, e é também fundamental a delineação e implementação de estratégias de combate à homofobia, transfobia e bifobia”.

© Lusa | PE

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