PRAIA DA VITÓRIA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ANALISA MOMENTO AGITADO NA GESTÃO DA CÂMARA

Realiza-se esta quinta-feira, 29 de julho, pelas 10:00 horas, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, tendo em vista a análise política dos impactos na gestão do Município dos despachos recentemente aprovados de revogação de competências do executivo camarário.

Nesta sessão, aberta ao público, são dois os pontos em agenda, segundo convocatória do presidente do órgão, Paulo Messias. No ponto um da ordem de trabalhos consta a análise política dos despachos de revogação de competências dos vereadores a tempo inteiro, sendo o ponto dois, a análise do despacho que revoga, devolvendo ao órgão colegial, as competências delegadas no presidente da edilidade.

Recorde-se que na reunião ordinária da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a 12 de julho, foi aprovado, sob proposta do presidente, um despacho que revogando as competências delegadas nos vereadores a tempo inteiro, transfere para os chefes de divisão da autarquia estas mesmas competências. Ainda sob proposta do presidente e nesta mesma reunião, foi aprovado um segundo despacho que devolve ao órgão colegial — Câmara Municipal — todas as competências que no início do mandato nele delegou a Câmara Municipal.

Com os vereadores do PSD a votarem contra e os três dos vereadores do PS a tempo inteiro a absterem a votação acabou empatada, já que apenas o presidente e o vereador socialista sem pelouro Rui Castro votaram favoravelmente. Valeu o voto de qualidade do presidente, já que segundo o regimento das reuniões da Câmara Municipal da Praia da Vitória, em caso de empate na votação, o resultado da mesma é determinado pelo sentido de voto do presidente.

Em consequência, em 14 de julho, a Comissão Política do PSD/Praia da Vitória anunciou, em nota de imprensa, que iria requerer uma Assembleia Municipal extraordinária para exigir “explicações ao atual executivo sobre a situação atual da autarquia”. Esta ocorre esta quinta-feira, com transmissão em direto, nas redes sociais da Câmara.

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória é constituída por 21 elementos eleitos diretamente por sufrágio universal e mais 11 elementos por inerência — os presidentes das juntas de freguesia. Decorrente das eleições autárquicas de 2017, o PS detém 12 mandatos, o PSD 8 e o CDS-PP 1. O PS preside 8 juntas de freguesia e o PSD 3.

© PE | Foto: DR

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