COVID-19: PS/AÇORES QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES E CAFÉS

Os deputados do grupo parlamentar do PS/Açores entregaram hoje no parlamento regional um requerimento onde questionam o executivo sobre os critérios que determinaram os horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares.

Em concreto, “importa conhecer o motivo técnico que justifica o encerramento desses estabelecimentos às 20 horas e saber se o Governo Regional pondera alargar os horários de funcionamento dos restaurantes até às 22 horas e 30 minutos, tal como já acontece em Portugal Continental”, diz Sandra Dias Faria citada na nota do partido hoje enviada às redações.

A deputada socialista sublinha o “aumento do número de desempregados” e “redução substancial dos rendimentos” que se tem registado no setor do turismo e, em particular, nos estabelecimentos de restauração e bebidas onde a situação se agravou “em consequência dos sucessivos períodos de confinamento e encerramento total ou parcial dos espaços comerciais”.

Agora, questiona Sandra Dias Faria, tendo em conta que “tem vindo a aumentar gradualmente” o número de pessoas vacinadas contra a COVID-19 na Região Autónoma dos Açores e que é preciso assegurar “a retoma efetiva das atividades económicas relacionadas com o setor turístico, sobretudo no início da chamada época alta”, não fica claro porque razão o Governo Regional decidiu “obrigar o encerramento dos estabelecimentos às oito da noite, nos concelhos classificados com grau de risco 2 igual ou superior a médio-alto-risco”.

A deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores adianta que “desde o dia 01 de maio, em Portugal Continental, os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22 horas 30 minutos, quer durante a semana, quer durante o fim de semana” e considera que o executivo regional deve explicar aos empresários porque razão nos Açores não se pode seguir o mesmo critério.

Sandra Dias Faria também alerta para o facto da “redução dos horários de funcionamento nos estabelecimentos de restauração potenciar uma maior concentração dos clientes e utilizadores num determinado espaço, contrariando assim o objetivo de reduzir o contacto entre pessoas”.

“NÃO É VERDADE” QUE ESTABELECIMENTOS CONTINENTAIS ENCERRAM ÀS 22:30, ESCLARECE O GOVERNO

Entretanto, ao final da tarde de hoje, a Direção Regional da Saúde (DRS) emitiu uma nota de esclarecimento, relativamente às dúvidas suscitadas quanto à diferença entre os horários de encerramentos de estabelecimentos de restauração e bebidas nos Açores e no território continental.

Refere a nota que de acordo com a Resolução do Conselho de Governo em vigor, existem 5 níveis de risco com medidas associadas, nas quais varia a hora de encerramento dos restaurantes, cafés e pastelarias.

Desta forma, prossegue a nota, “os concelhos que se encontrem em situação de muito baixo risco podem ter os estabelecimentos de restauração e bebidas abertos até às 23:59, os em baixo e médio risco até às 22:00 e os em médio alto ou alto risco às 20:00. Estas medidas foram implementadas no início do ano, quando Portugal continental se encontrava em confinamento, com horários mais restritivos e adaptadas recentemente”.

Presentemente, esclarece a nota, “os Açores têm 8 ilhas cujos concelhos se encontram em situação de muito baixo risco, permitindo, por isso, que os estabelecimentos de restauração e bebidas funcionem até às 23:59, ou seja até mais tarde que o previsto em Portugal continental”.

“Apenas em São Miguel é que esta situação é variável, dependendo do nível de risco concelhio. Mesmo assim, São Miguel tem, neste momento, um concelho onde os estabelecimentos encerram mais tarde que Portugal continental, dois que encerram à mesma hora e três que encerram mais cedo, sublinha a nota.

Para perceber esta necessidade, justifica o Governo, “importa saber que os concelhos em alto risco apresentam uma incidência superior à observada em Portugal Continental, o que motiva esta necessidade”.

No entanto, o Governo salienta que, “mesmo em Portugal continental, existem concelhos onde não se aplica esta medida, como por exemplo Arganil (onde se verifica que apenas podem estar abertas as esplanadas, com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa, até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana) ou Golegã, Montalegre e Odemira (onde se verifica que apenas podem estar abertos os restaurantes, cafés e pastelarias, com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas, até às 22:00 nos dias de semana ou 13:00 nos fins-de-semana e feriados)”.

“Desta forma, não é verdade que em Portugal continental os cafés, pastelarias e restaurantes possam funcionar até às 22:30 nos dias da semana e ao fim de semana desde dia 01 de maio”, aponta a nota da DRS.

“A razão pela qual se colocam restrições no horário de funcionamento prende-se com a necessidade de limitar o acesso temporal a espaços onde o uso de máscara é impossível, sendo que a esta medida está associada outra que limita a lotação máxima permitida, evitando que se verifiquem ajuntamentos de grandes quantidades de pessoas”, conclui a nota de esclarecimento da DRS.

© GPPS/A – DRS | Foto: GPPS/A | PE

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