DIA DO COMANDO REGIONAL DA PSP DOS AÇORES — 22º ANIVERSÁRIO

O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores assinala hoje 22 anos de existência. No âmbito desta efeméride apresentamos abaixo, comunicação do Comandante do Comando Regional da PSP dos Açores, superintendente, Luís Viana, sobre esta efeméride:

“No dia 9 de maio de 2021, o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, completou o seu 22.º ano, reportado à data da entrada em vigor da Lei n.º 5/99 de 27, de janeiro, que extinguiu os, até então, Comandos Equiparados de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo.

O final de mais um ano da história da Polícia de Segurança Pública nos Açores, é uma oportunidade para realçarmos os êxitos e os desafios deste último ano, na prossecução do mui nobre objetivo de manter a ordem e a tranquilidade pública das populações, que temos o dever e a obrigação de servir.

O último ano trouxe diversos desafios acrescidos, dos quais sobressai a situação Pandémica, com as constantes mudanças de procedimentos e de paradigmas, em resultado das sucessivas alterações do quadro legal em vigor, que a evolução da crise pandémica originou. No entanto e olhando em retrospetiva, fica a sensação do dever cumprido e do grande empenho, esforço, determinação e espírito de sacrifício, necessários para dar uma resposta cabal às exigências que o cumprimento da missão exigiu. Ao longo destes últimos tempos, tem sido posta à prova a nossa tenacidade e o nosso espírito de missão, não raras vezes, com sobrecarga ocupacional, de todos quantos prestam serviço nas diversas subunidades policiais.

Não obstante, neste último ano, foram introduzidas algumas alterações internas, a nível macro, quer nas estruturas, quer nas metodologias de trabalho, quer nos processos produtivos, tanto na dimensão operacional, como na dimensão administrativa, das quais resultaram algumas melhorias na qualidade dos serviços, quer ao nível da eficácia, quer ao nível da respetiva eficiência:

  • Houve uma reestruturação da estrutura de Comando superior do CRA, incluindo o Comando das Divisões e da Área Operacional do CRA, com a nomeação de novos Comandantes de Divisão e Chefe da Área Operacional;
  • Procedeu-se à reorganização do efetivo adstrito ao Sistema de Investigação Criminal;
  • Foi melhorado o controlo do licenciamento, aquisição e utilização de armas e explosivos a nível Regional e direcionada a atividade para ações de formação/sensibilização e fiscalização;
  • Foram reabilitadas as instalações das esquadras da Lagoa, da Maia e da sede da Divisão de Angra do Heroísmo, com o apoio das autarquias locais;
  • Esperamos ainda no corrente ano, dar início às obras de reabilitação da Esquadra do Nordeste, assim como o lançamento das empreitadas para a criação da Sala de Provas e da Secção de Polícia Técnica Forense, projetos estes já provados e cabimentados, com verbas do Protocolo entre FRTT-IPRA e a PSP;
  • Estamos a envidar esforços para a concretização da construção da Esquadra da Ribeira Grande, da sede do Comando Regional, bem como, da criação de uma Esquadra na ilha do Corvo, cujos processos se arrastam há mais de dez anos;
  • Foi promovida a reparação de danos nos quartos de detenção.

A título meramente exemplificativo, foram sanadas algumas necessidades, há muito sentidas, como:

  • A dotação do Núcleo de Recursos Financeiros da sede do CRA, com um TPA;
  • Foi encontrada uma solução para resolver o problema da cíclica falta de combustível para as viaturas policiais da Esquadra de S. Cruz da Graciosa;
  • Foi encontrada uma solução para sanar a necessidade de comunicações com o efetivo na ilha do Corvo;
  • Foi criada capacidade operacional de meios aéreos não tripulados;
  • Foi reposta a dotação de aparelhos quantitativos de álcool, nas Divisões Territoriais (ausentes, durante um longo período de tempo, para calibragem/reparações);
  • Foram reforçados os meios de fiscalização de controlo de velocidade;
  • Foram sanadas diversas carências do parque informático do CRA, quer de computadores, quer de impressoras. Em alguns casos pontuais, com o apoio da administração autárquica local;
  • Foi encontrada e implementada uma solução técnica para resolver a ausência de comunicações rádio no interior das estruturas aeroportuárias na área do CRA;
  • Foram sanadas algumas necessidades ao nível das viaturas de serviço, em todas as Divisões. Em alguns casos pontuais, com o apoio das autarquias, como foi o caso de Angra;
  • Foi redefinida a orgânica dos postos de atendimento SIGAE;
  • Está em curso o processo de implementação de uma rede digital de comunicações de voz (VoIP) no CRA;
  • Está em curso o processo de migração das comunicações de voz e dados do operador MEO para o operador NOS, na sequência de contrato centralizado no MAI.

De salientar no último ano:

  • A concretização com sucesso das diversas cercas sanitárias, decididas pelas Autoridades Regionais (Povoação, Nordeste; à circulação entre todos os concelhos, Ponta Graça e, por último e mais prolongada, de Rabo de Peixe);
  • O sucesso do processo de planeamento e coordenação regional dos processos eleitorais, quer para as Eleições para a Assembleia Legislativa Regional, quer para a Presidência da República.
  • O processo de vacinação do efetivo do CRA, conseguindo-se, que fosse o primeiro Comando, a nível nacional, que teve a totalidade do seu efetivo (que quis e pôde ser vacinado), com a 1.ª dose da vacina. No total foram vacinados 704 elementos do CRA com a primeira dose e, 33 já receberam a segunda dose. Para o efeito contamos e agradecemos a colaboração da Autoridade de Saúde Regional. Recordo que desde o início da pandemia tivemos 16 elementos com funções policiais infetados, todos já recuperados. Realço, que não houve nenhum caso de transmissão interna, o que evidencia o rigor nos cuidados preventivos por todo o efetivo.

No âmbito das atividades rotineiras desenvolvidas, apesar da pandemia, durante o ano de 2020:

  • Foram ministradas 5.242 horas de formação interna e externa, a 335 formandos policiais e 58 formandos externos (média de cerca de 20 horas de formação diária).
  • Foi incrementada a colaboração, a instituições da Administração Central e Regional, nomeadamente em matéria de notificações e cumprimento de outras diligências, bem patente nos 12.286 pedidos externos, que nos foram solicitados e foram executados, durante o ano de 2020, em média, à razão de 49 pedidos, por dia.
  • No âmbito das competências de polícia administrativa, quer na área das armas e explosivos, quer no âmbito da Segurança Privada (matérias da competência exclusiva da PSP a nível nacional), durante o último ano, foram realizados:
    • Diversos cursos de formação/atualização técnica e cívica para portadores de armas;
    • Organizados processos de licenciamento em matéria de armas;
    • Emitidas autorizações para aquisição e emprego de explosivos e para aquisição de pirotécnicos de sinalização;
    • Licenciados eventos pirotécnicos e estabelecimentos para armazenagem de explosivos;
    • Realizadas peritagens a armas; e o Realizadas 61 ações de fiscalização incluindo à prática venatória.
    • Ficaram sob custódia policial 492 armas, resultantes de apreensões e entregas voluntarias a favor do Estado.
    • Foram organizados 103 processos contraordenacionais;
    • Foram concluídos 55 processos de Avaliação de Risco para instalação de ATM;
    • Foram ainda realizadas 131 ações de fiscalização no âmbito da Segurança Privada.
  • No âmbito da Força Destacada da UEP nos Açores, resumidamente, foram:
    • Realizadas 231 operações de busca (incluindo preventivas e operacionais);
    • Realizadas 3 intervenções reais com engenhos explosivos convencionais (granadas) e destruição de 645 artigos pirotécnicos;
    • Realizada a missão permanente de Segurança Pessoal no âmbito do Governo Regional e uma missão pontual de Segurança Pessoal, na pessoa de S. Ex.ª o Presidente da República.

Relativamente aos recursos humanos, quantitativamente, não houve variação do efetivo do Comando, entre abril de 2020 e abril de 2021. Sendo que, neste último ano, foram concluídos os processos de promoção de 79 elementos do Comando Regional, que incluem, 2 intendentes, 2 comissários, 6 Chefes Coordenadores, 1 Chefe Principal, 6 Agentes Coordenadores e 62 Agentes Principais.

Comparando, de forma sintética, os resultados da criminalidade registada nos últimos dois anos, verificamos que, na nossa área de jurisdição que abrange todo o território insular dos Açores, em 2020:

A criminalidade geral registada reduziu – 0,2 %, que é um dos melhores resultados dos últimos 10 anos. No entanto, a criminalidade violenta e grave que registou mais 49 ocorrências, do que em igual período de 2019 (116).

Foram efetuadas 1.356 detenções, mais 13,95 %, que no ano anterior. Média de 3,7 detenções por dia.

A proatividade policial aumentou cerca de 11,8 %.

A violência doméstica, apesar de continuar a ser um fenómeno prevalente nesta Região Autónoma, registou um decréscimo de – 6,73 % e, um total record de 102 detenções relacionadas com esta tipologia de crime.

Relativamente à prevenção criminal e à visibilidade policial, fizemos um esforço acrescido, no sentido de incrementar o sentimento de segurança das populações residentes e dos turistas, mormente nas infraestruturas aeroportuárias e nas zonas de maior aglomeração de pessoas, muito por força da atual conjuntura internacional e das regras impostas pela pandemia. Estes foram os resultados possíveis, apesar da difícil conjuntura que caracteriza o nosso país e que diariamente nos estimula a ser mais eficientes e proactivos.

Em paralelo, continuamos empenhados em todos os projetos que através de um policiamento de proximidade e de visibilidade, nos permitem criar e fortalecer a relação de confiança do cidadão no trabalho realizado pela PSP, nomeadamente o programa “Escola Segura”, “Idosos em Segurança”, “Comércio Seguro” e “Significativo Azul” para apoio aos cidadãos com deficiência.

A segurança é uma responsabilidade coletiva, devendo a mesma ser partilhada por todos e não apenas pelas Forças e Serviços de Segurança, por forma a mitigar o sentimento de insegurança e a potenciar a eficiência e a eficácia da atuação policial.

Durante o último ano, efetuámos ainda:

  • 1.316 Operações Policiais (média de 3,6 operações diárias);
  • 558 Operações de Fiscalização Rodoviária (média de 1,6 operações diárias), de que resultaram 7.586 autos de contraordenação;
  • Controlámos 236.433 viaturas por radar; e
  • Fizemos 13.461 testes de alcoolémia.

No âmbito da pandemia, além das cercas sanitárias e das fiscalizações ao cumprimento dos confinamentos sanitários, foram:

  • Elaborados 193 autos de notícia; e,
  • Efetuadas 32 detenções.

Apenas em 2021, foram realizadas 173 operações de fiscalização do cumprimento das normas relativas à pandemia.

A nossa missão exige que desenvolvamos tarefas que, por vezes, são complexas, pouco simpáticas e envolvem riscos, no entanto, estamos dispostos a corrê-los, com o fim último de assegurar a manutenção da ordem e da tranquilidade públicas nos Açores, pois estamos conscientes que, sem segurança não há perspetivas de progresso social, nem de bem-estar para os cidadãos, nos quais nos incluímos.

Na sociedade contemporânea, em que se procuram genuinamente melhores resultados e propósito profissional, na crescente importância do ciberespaço, parece-me ser premente identificar o como, o quando e que resultados se pretendem, como desafios, quer no plano estratégico, como no plano operacional, bem como, no plano tático para as forças e serviços de segurança no geral e para a PSP em particular. A tecnologia tem vindo a apresentar novas soluções, que permitem à polícia evoluir de posições reativas para soluções crescentemente proativas, lideradas por inteligência e orientadas por sistemas tecnológicos que legitimam as bases de conhecimento especializadas e que superam as limitações geográficas. Novas competências são exigidas: saber fazer e saber ser ou estar implicam novos modelos de formação, dinâmicos, e onde a inteligência (QI) e a inteligência emocional (IE) são acompanhadas da inteligência digital (ID): conjunto abrangente de competências técnicas, cognitivas, metacognitivas e socio-emocionais, ancoradas em valores morais universais e que permitem aos polícias enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades da vida digital.

Estamos unidos em prol da sociedade.

Pela concórdia pugnamos

O Comandante Regional
Luís Viana
Superintendente”.

© CR-PSP-A | PE

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