ALRAA: INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO

Intervenção, na íntegra, do secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, proferida hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão e votação do Plano e Orçamento para 2021, que esta semana decorre na cidade da Horta, ilha do Faial.

“Como aqui referi, por altura da discussão do Programa de Governo, enfrentamos uma crise inédita, fruto de uma pandemia com efeitos à escala global.

O Governo está ciente do panorama que enfrenta e coloca toda a ênfase, neste primeiro ano da governação, na mitigação dos efeitos da pior crise económica e social dos últimos cem anos.

As políticas de emprego, nesta primeira fase da governação, visam manter a empregabilidade e ajudar as empresas na sua sobrevivência.

É isso que temos feito – e vamos continuar a fazer, tanto melhorando medidas nacionais, como prolongando e aperfeiçoando medidas regionais, como ainda criando novos apoios.

Transversalmente foi enunciado como matriz a simplicidade e desburocratização, bem como a rapidez no processamento dos apoios.

A este respeito, posso dar nota de que, até ontem, o Fundo Regional do Emprego executou 30 milhões, 892 mil, 789 euros e 84 cêntimos, sendo 47% relativos a medidas covid-19.

Simultaneamente foi declarado e executado um processo de transparência que dá nota pública das pessoas integradas em medidas para a empregabilidade e dos desempregados inscritos, por concelho, na última sexta-feira de cada mês.

Tal como antes fiz, posso anunciar que pelas 20h00 do dia de ontem, estavam inscritos 7.009 desempregados nas agências de emprego da Região.

No mesmo momento, às 20h00 de ontem, estavam colocadas 8.120 pessoas em programas para a empregabilidade.

Quer isto dizer que, à data de ontem, tínhamos 15.129 pessoas registadas fora do mercado normal de emprego.

A nova série estatística do INE vem trazer-nos uma maior aproximação a esta realidade.

De facto, o desemprego trimestral, para o primeiro trimestre de 2021, estimado por amostra, pelo INE, será já calculado pelos parâmetros desta nova abordagem.

Nesta nova série, cujos primeiros resultados serão conhecidos já em maio, a amostra incluirá não só os ocupados, mas também os ativos inseridos no autoconsumo da área agrícola e das pescas.

Será um exercício mais próximo da realidade do mercado de trabalho que, em função dos dados de 31 de dezembro e com a população ativa que conhecíamos então, nos poderia trazer a uma taxa até 11,6%, comparando com os 5,5% estimados pela anterior série estatística.

Face à transparência que o XIII Governo tem vindo a defender, é tanto importante salientar a razoabilidade desta nova abordagem, como fundamental será analisar os dados pelos critérios devidos.

Quero aqui, agora, falar-vos, especialmente, de futuro.

Quero falar-vos das orientações políticas e propostas de medidas que desenhamos para os melhores dias que vão vir e, particularmente, para fazer melhores os dias que hão de vir.

Passada que esteja esta fase aguda da crise, queremos rever os diplomas base em que assentam as medidas de emprego e lançar uma estratégia para a empregabilidade efetiva.

Nos próximos meses apresentaremos nesta casa uma proposta de revisão do DLR 28/2004, de 24 de agosto, e lançaremos um conjunto de programas que tem como orientação diminuir a precariedade, combater o desemprego jovem e qualificar os Açorianos.

Dos 7.009 desempregados inscritos, 3.099 têm menos de 35 anos e 3.179 não têm o nono ano de escolaridade.

Por isso vamos, desde já, avançar com uma formação de largo espetro, que decorrerá este ano e até ao fim de 2022, em que se pretende dar formação e dupla certificação a estes ativos.

As pessoas não podem passar seis a oito anos em sucessivos programas ocupacionais, vítimas da precariedade da própria precariedade, sem obterem nenhum incremento de qualificação e sem vislumbrarem um futuro com estabilidade.

Vamos introduzir módulos de qualificação nos programas ocupacionais para aumentar as competências, ajudando as pessoas a sair deste círculo vicioso para ganharem a esperança na dignidade do emprego.

Nos programas de incentivo à contratação vamos estimular a melhoria salarial, a contratação de jovens e a atração de ativos provindos de estágios ou programas socioprofissionais.

Já lançámos um programa de formação à medida, o FormAçores, com o objetivo de promover o entendimento entre as entidades formadoras e o mundo empresarial, bem como para potenciar a formação de ativos.

Com a refundação das Escola das Capelas e a sua transformação em Centro de Qualificação dos Açores pretendemos, para alem de recuperar as suas valências históricas, alavancar a literacia digital no plano regional, o aumento das competências básicas de adultos e iniciar o ensino Dual nos Açores.

Posso anunciar, ainda, que, até ao fim deste, mês vamos apresentar e lançar o Fórum Regional da Qualificação Profissional “Valorizar os Açorianos – Horizonte 20230”.

No âmbito do Comércio e Indústria, a simplificação e desburocratização serão acompanhadas por uma desmaterialização de processos que permitirá reduzir para menos de metade do tempo a análise dos processos de candidaturas a apoio.

Vamos potenciar a Marca Açores, como expressão da qualidade e especificidade dos nossos produtos e serviços, incrementando o valor da marca, de forma que todos os produtos e serviços tragam um valor acrescentado, alavancado numa estratégia de marca e em plataformas logísticas e digitais apropriadas.

Nas políticas da Juventude, matricialmente, queremos dar condições aos jovens para que cresçam como cidadãos integrados e com ânsias de futuro nas suas terras.

Queremos ajudar os jovens a conhecer os Açores e, por isso, já lançamos o Programa MOOV para promover estágios de inserção socioprofissional em ilhas diferentes das suas ilhas de residência.

Queremos ser mais exigentes no programa OTL-J e vamos desenvolver medidas desde já, para que, já neste Verão, as entidades exerçam uma melhor ação de acompanhamento e tutoria para uma verdadeira experiência no contexto de trabalho, que enriqueça os jovens e os ajude no despiste vocacional.

Temos 5.512 jovens a estudar no Ensino Superior, dados de setembro de 2020, a maioria longe das suas casas.

Há que implementar o Gabinete de Apoio ao Estudante Deslocado, para, por um lado, ajudar na sua inserção no ecossistema do ensino superior e, por outro, manter os laços promotores e incentivadores do regresso e fixação em cada uma das suas terras.

Por último, uma referência a uma abordagem estratégica constante dos documentos orçamentais – a criação das AJEmCIAs.

Com estes Serviços Executivos Periféricos, pretendemos levar a todas as parcelas da nossa Região as políticas e os apoios relativos à Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Artesanato.

Um jovem da Água Retorta, um desempregado de Santo Antão, um artesão da Fajãzinha, uma pequena indústria na Praia do Norte, ou um comerciante da Calheta do Nesquim, devem ter as mesmas oportunidades, apoio e acesso que tem qualquer Açoriano residente nos nossos maiores centros populacionais.

É uma declinação prática da proximidade que este Governo advoga.

É uma expressão da Autonomia que defendemos.

E é uma afirmação de profunda convicção política.

Nove ilhas como iguais.

Disse.”

VÍDEO DO DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA | Vídeo: ALRAA | PE

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