VISITAS ESTATUTÁRIAS ESTÃO DE REGRESSO, ASSENTES NA “PROXIMIDADE” ÀS PESSOAS

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou que as visitas estatutárias às ilhas arrancarão depois da votação, no parlamento regional, do Plano e Orçamento para este ano, e assentarão na “proximidade” e na audição de pessoas e entidades.

Em nota de imprensa do executivo hoje enviada às redações, o Governo garante que estas “visitas não se centrarão em anúncios ou inaugurações”, sublinhando que as mesmas “serão sobretudo para audição, presença, proximidade e respeito pela intensa convicção” da coesão territorial dos Açores e da ideia de que “cada ilha vale por si”.

Previstas no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o executivo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, procurará ouvir os cidadãos e a sociedade civil e apresentar-se a escrutínio “quanto às expetativas e realizações” da ação executiva, disse José Manuel Bolieiro, citado na referida nota, que fala falava em Angra do Heroísmo, no Palácio dos Capitães Generais, após ter presidido ao Conselho de Governo.

O presidente assinalou ainda que serão realizados frequentemente Conselhos de Governo presenciais em Angra do Heroísmo, e declarou que quis, simbolicamente, na “centralidade” da cidade, evocar a “descentralização da ação governativa” com o anúncio do regresso das visitas estatutárias.

As visitas estatutárias estão previstas no artigo 87.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que declara no seu ponto um, a obrigatoriedade do Governo Regional visitar “cada uma das ilhas da Região pelo menos uma vez por ano”. O mesmo artigo, consagra no seu ponto dois, que por ocasião de uma dessas visitas, “o Conselho do Governo reúne na ilha visitada”.

O atual Governo Regional dos Açores tomou posse perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 24 de novembro de 2020, e assumiu a plenitude de funções em 11 de dezembro de 2020, com a aprovação no parlamento regional do programa do XIII Governo Regional dos Açores. Desde então ainda não realizou qualquer visita estatutária.