GRAÇA SILVEIRA SATISFEITA COM DECISÃO DO TC SOBRE PROCESSO DISCIPLINAR DO CDS-PP

A antiga deputada do CDS-PP na Assembleia dos Açores Graça Silveira mostrou-se hoje satisfeita pela decisão do Tribunal Constitucional, que revogou o processo disciplinar instaurado pelo conselho de jurisdição do partido por ter passado a deputada independente.

“Obviamente que me sinto feliz. Eu sabia que ao passar a deputada independente estava sujeita a me colocarem um processo disciplinar. Quanto a isso tudo certo. Mas aquilo que foi feito pelos órgãos máximos do partido, nomeadamente o Conselho Nacional de Jurisdição, não me permitiu um julgamento digno”, afirmou Graça Silveira hoje à agência Lusa.

O processo disciplinar instaurado pelo CDS-PP à ex-deputada na Assembleia Regional dos Açores Graça Silveira (por esta ter passado a deputada independente) prescreveu, tendo o Tribunal Constitucional (TC) revogado a decisão do conselho de jurisdição do partido.

Num acórdão de 24 de março, consultado hoje pela agência Lusa, lê-se que o TC decidiu “julgar verificada a prescrição do procedimento disciplinar” e, em consequência, revogar a “deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP, datada de 04 de dezembro de 2020”.

Graça Silveira mostrou-se satisfeita com a decisão do TC, referindo que, num partido “onde grande parte” dos membros “são juristas”, o que se “esperava era um processo com o mínimo de lisura”.

“Todo o processo disciplinar e a forma como foi conduzido foi no mínimo estranho, nem sequer as minhas testemunhas foram ouvidas”, assinalou.

A antiga deputada centrista ressalvou, contudo, que preferia ter sido julgada internamente, dentro dos órgãos do partido.

“Fico feliz porque sabia que tinha feito tudo como deve ser, enquanto a maneira como tudo foi conduzido pelo CDS estava errada, mas, por outro lado, preferia ter sido julgada dignamente pelos órgãos do meu partido. Estas situações acabam por não ser propriamente totalmente felizes”, destacou.

Sobre o regresso à vida política, Graça Silveira disse ter uma “mistura de sentimentos” porque ainda sente “vontade de ajudar” o partido, mas ressalva que todo o processo deixou “marcas”.

“Sinceramente não sei o futuro”, afirmou.

Segundo o acórdão do TC, a participação disciplinar foi instaurada devido a factos ocorridos entre 06 de março e 14 de outubro de 2019, tendo o Conselho Nacional de Jurisdição um ano, a contar do momento da infração, para instaurar o processo.

Contudo, a decisão condenatória foi notificada a Graça Silveira em 10 de dezembro de 2020, “ou seja, mais de um ano após alegada prática dos factos”, assinalam os juízes do TC.

Segundo o acórdão, aquando da passagem de Graça Silveira a deputada independente, o “prazo prescricional teria terminado um ano depois”.

“Nestes termos, a prescrição já teria necessariamente ocorrido antes da emissão da decisão impugnada do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP, datada de 04 de dezembro de 2020”, lê-se na decisão.

Em 14 outubro de 2019, a deputada do CDS-PP à Assembleia Legislativa dos Açores Graça Silveira anunciou que iria abandonar o seu grupo parlamentar, por causa da “prepotência” e “perseguição” do líder regional do partido, Artur Lima

No mesmo dia, Artur Lima acusou Graça Silveira de colocar interesses pessoais acima do partido.

Em 04 de novembro de 2019, o secretário-geral do CDS-PP/Açores, Alonso Miguel, disse hoje ter sido notificado pelo Conselho Nacional de Jurisdição de que a deputada Graça Silveira, que passou a independente, estava suspensa, mas esta alegou nem ter sido informada do processo disciplinar.

© Lusa | Foto: DR | PE

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