CONSELHO DE ILHA DA TERCEIRA DIZ QUE FALTA AMBIÇÃO AO PLANO E ORÇAMENTO

O Conselho de Ilha da Terceira considerou hoje o Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2021 “pouco ambicioso”, não havendo “grandes mudanças” de paradigma em relação aos anteriores, da responsabilidade do PS.

O Conselho de Ilha da Terceira, reunido no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, que recebeu na reunião de segunda-feira pareceres dos conselheiros, após uma primeira reunião sobre a mesma matéria em 17 de março, considera que da leitura dos documentos em análise “é lícito concluir que não há grandes mudanças de paradigma em relação aos anos anteriores”.

Para aquele órgão consultivo, o Plano e Orçamento apresentado pelo executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é “pouco ambicioso, sendo que algumas reivindicações do passado continuam sem respostas, faltando detalhar pormenores quanto às verbas para a ilha Terceira”.

O Conselho de Ilha considera que ambos os documentos relevam “apenas que há poucos investimentos e muitas despesas correntes”, salvaguardando-se que “como parceiros que devem ser do Governo Regional, as IPSS têm de ser mais ouvidas no tocante aos apoios a conceder e às políticas sociais a implementar”.

Na leitura dos conselheiros da ilha Terceira, os “bairros sociais não têm os apoios suficientes para a conclusão das obras em curso, bem com outros equipamentos sociais que, precisando de urgente manutenção, não tem dotação neste orçamento”.

O Conselho de Ilha refere que o porto da Praia da Vitória, sendo “estratégico para a ilha Terceira, deve merecer melhor atenção do Governo Regional, que continua sem uma decisão clara quanto ao seu futuro”.

Os conselheiros entendem que deve o Terceira Tech Island ser “considerado um projeto de extrema importância para a Ilha Terceira, pelo que o seu funcionamento deve ser garantido”.

Em 17 de março, o Conselho de Ilha da Terceira anunciou ter decidido não emitir parecer sobre a anteproposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2021, por já ter sido entregue à Assembleia Legislativa da região, disse, na altura, à Lusa, o presidente do órgão.

“Era ineficaz o parecer do Conselho de Ilha, uma vez que depois da entrada na Assembleia [Legislativa Regional] dos documentos do Governo, o Governo não os pode alterar. Só a própria Assembleia é que os pode modificar, portanto entregar ao Governo um parecer neste momento não teria eficácia, dado que o Governo já não podia mexer nos documentos que entregou na Assembleia”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha da Terceira, Ricardo Barros.

Seria a primeira vez que o órgão decidia não emitir parecer sobre o Plano e Orçamento dos Açores, mas os Conselhos de Ilha das Flores e do Faial já tinham tomado a mesma decisão, com o mesmo argumento.

A decisão do Conselho de Ilha da Terceira, na altura, contou apenas com uma abstenção e um voto contra.

Este é o primeiro Plano e Orçamento do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que será discutido e votado no plenário deste mês da Assembleia Regional.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

© Lusa | Foto: DR | PE

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