VICE-PRESIDENTE QUER MANTER IDOSOS NAS SUAS RESIDÊNCIAS

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, afirmou hoje que o Executivo, em matéria social, pretende “reformar os cuidados prestados aos idosos, a fim de garantir que haja condições” para que estes, “caso assim queiram, possam permanecer na sua casa”, assim como irá, já em 2021, “isentar o pagamento de creches até ao 10.º escalão”, sendo objetivo, até ao final da legislatura, que “todas as creches sejam gratuitas na Região Autónoma dos Açores”.

Artur Lima falava esta manhã na cidade da Horta, onde foi ouvido pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2021 na área da Solidariedade Social, tutelada pela Vice-Presidência.

“O projeto que visa manter os idosos em casa é uma medida inovadora no país. Já em 2021, colocaremos em prática um projeto piloto, existindo uma verba na ordem dos 719 mil euros para o concretizar”, referiu o governante, adiantando que as “instituições são fundamentais neste projeto” porque terão de ser criadas e reforçadas as equipas multidisciplinares para “prestar ajuda”.

Segundo referiu, o Executivo Regional, com o Plano e Orçamento para 2021, pretende “fortalecer a sua capacidade de atuação e de resposta a quem mais precisa, sobretudo às famílias, àqueles que vivem numa situação de especial fragilidade, às empresas e às instituições sociais”.

Nestes documentos, sublinhou, estão plasmados um “conjunto de políticas públicas que fundamentam a visão e o programa político que o Governo pretende cumprir nos próximos quatro anos”.

Segundo disse, desde logo, a prioridade é “garantir a proteção dos grupos sociais mais expostos à crise decorrente da pandemia” de covid-19, “assim como das famílias que sofreram perdas de rendimentos”, havendo, em 2021, 2,5 milhões de euros para essas despesas.

“O Governo dos Açores terá de se colocar ao lado das instituições sociais que, neste tempo difícil, têm cumprido a sua missão de uma forma exemplar. Iremos cooperar e apoiar estas instituições nas despesas relacionadas com a covid-19, com cerca de 1,5 milhões de euros”, afirmou.

Ainda na área social, Artur Lima frisou a intenção do Governo em “reconfigurar o combate à pobreza”, havendo, em 2021, um total de cerca de 758 mil euros para colocar em prática um conjunto de medidas para o efeito, nomeadamente a criação de pontos de estudo para servir crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos desfavoráveis, formação contínua e fiscalização competente destinada a beneficiários do RSI e o apoio a estudantes carenciados no pagamento de propinas.

O vice-presidente do Governo salientou também que o Executivo “reforçará o COMPAMID, de modo a apoiar as famílias e os idosos na aquisição de medicamentos, com cerca de 2 milhões de euros”, continuará a apoiar a rede de cuidados continuados nos Açores e “prosseguirá os apoios aos doentes deslocados, finalizando, por um lado a rede de residências de apoio ao nível regional, e por outro, atribuindo um apoio destinado aos doentes oncológicos”.

Quanto aos projetos que visam a promoção da igualdade de oportunidades, Artur Lima destacou que a nova Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social irá desenvolver “campanhas no âmbito da prevenção da violência doméstica e da prevenção da violência contra pessoas idosas”, bem como irá fomentar “projetos de integração socioprofissional de pessoas com deficiência” e “formação e capacitação técnica dos colaboradores da IPSS”.

APOSTA NA FORMAÇÃO DE AUTARCAS DE FREGUESIA

Já ontem, Artur Lima anunciou que uma das prioridades do Executivo, em relação ao poder local, e que está plasmada no Plano e Orçamento para 2021, passa por “apostar fortemente na informação e formação dos autarcas de freguesia”, garantindo ainda a “prestação do apoio técnico” necessário.

Com investimento na ordem dos três milhões de euros, a valorização do poder local, referiu Artur Lima, é um “compromisso de campanha”, que se materializou com a criação da Direção Regional para a Cooperação com o Poder Local.

“Este Governo quer estabelecer uma relação de parceria e de proximidade com o poder local, levando o poder regional ao seu nível mais próximo do cidadão que é o Presidente de Junta de Freguesia”, lembrou.

Ainda ao nível do poder local, o governante reiterou que o Plano e Orçamento para 2021 inclui a verba necessária para “reforçar a prática de cooperar com as freguesias no financiamento de um conjunto de despesas de funcionamento, assim como com os municípios”.

Além disso, e em virtude dos prejuízos causados pela intempérie Lorenzo, Artur Lima frisou que o Governo apoiará a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais nos concelhos de Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico, Lajes das Flores, Madalena e Horta.

 “Nas comunidades, entendemos ser fulcral estreitar a nossa ligação à diáspora, não só na perspetiva de preservação e promoção da identidade açoriana, mas também com o objetivo de captar investimentos económicos para a Região”, disse, lembrando que o plano de investimentos para a área das comunidades, emigração e imigração cifra-se, em 2021, em 355 mil euros.

Face à situação pandémica, o governante recordou que, em matéria de comunidades, houve a necessidade de “adaptar a capacidade de atuação”, apostando nas novas tecnologias de informação.

“Iremos adquirir e disponibilizar equipamentos de transmissão ‘online’ e projeção para a criação de uma verdadeira rede tecnológica e contacto simultâneo entre a Região e as nossas Casas dos Açores, num investimento global de cerca de 25 mil euros”, anunciou.

Artur Lima referiu também que a Vice-Presidência do Governo apoiará, em 2021, os seus parceiros na Região, em matéria de emigração e imigração, assim como apoiará, na diáspora, as Casas dos Açores, no valor global de 100 mil euros.

No que respeita à habitação, o vice-presidente do Governo afirmou que os Açores “precisam de uma nova fase na política de habitação”, que não “esqueça a habitação social”, mas que acautele as necessidades dos jovens.

Com um investimento de cerca de 20 milhões de euros para 2021, as políticas de habitação assentam, segundo Artur Lima, em dois objetivos fundamentais: por um lado, a promoção da reabilitação urbana através de operações urbanísticas de conservação, reconstrução e ampliação do edificado público e privado da Região, e, por outro, a promoção de acesso a habitação permanente, através do mercado de arrendamento habitacional, da construção de habitação própria e do aumento da cobertura da habitação social.

De um modo geral, salientou o vice-presidente do Governo, pretende-se “criar uma carteira de habitação social tendo em vista a resolução de situações urgentes”, assim como “promover a deslocalização de famílias residentes em zonas de risco”, “promover a construção de habitações para realojamento” e “reabilitar infraestruturas habitacionais”.

Relativamente à Aerogare Civil das Lajes, Artur Lima recordou que esta infraestrutura ficou na égide da Vice-Presidência com o intuito de lhe dar um novo ímpeto, promovendo, assim, o desenvolvimento económico de toda a Região.

Em 2021, está previsto um investimento na aerogare na ordem dos 3,7 milhões de euros, que será destinado à “conservação, manutenção e apetrechamento da aerogare” e à “otimização do novo terminal de cargas junto dos setores económicos, operacionalizando o seu funcionamento e corrigindo possíveis anomalias que existam na obra”.

© GRA | Fotos: MM | PE

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