28 DE MARÇO: O DIA MAIS CURTO DO ANO

Por força da mudança da hora legal do regime de inverno para o regime de verão, na madrugada do próximo domingo, 28 de março, uma hora vai “desaparecer” em todos os relógios. É o dia mais curto do ano 2021.

Assim, em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, quando o relógio marcar 1:00 hora da manhã deve avançar 60 minutos, passando para as 2:00 horas da manhã. Já na Região Autónoma dos Açores, a mudança ocorre às 00:00 de domingo. A essa hora os relógios devem avançar para a 01:00 da manhã. Procedimento inverso (atraso de 60 minutos) realizar-se-á na madrugada do dia 31 de outubro, domingo, com uma a hora a “aparecer” em todos os relógios. É o dia mais longo do ano 2021.

A última mudança da hora legal, ou seja, a transição entre a hora de verão e o horário de inverno (atualmente em vigor) ocorreu ainda em 2020, mais precisamente no dia 25 de outubro. O regime bianual de mudança de hora está regulado por uma diretiva europeia datada de 2000, com o objetivo claro de uniformizar os procedimentos sobre esta matéria em todos os Estados-Membro.

Há cerca de dois anos, em março de 2019 e ainda num mundo pré pandemia, a Comissão Europeia (CE) deliberou pela abolição do regime bianual de mudança de hora. Com base numa consulta pública efetuada em todos os Estados-Membro, durante o verão de 2018, em que “84% dos inquiridos afirmaram ser a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais” a CE propôs o fim da mudança de hora ainda naquele ano. Assim, ficaria ao critério de cada Estado-Membro a escolha do regime de hora legal em que pretendiam permanecer.

Ainda em março de 2019, no Parlamento Europeu (PE), os eurodeputados aprovaram a resolução da CE, no entanto consideraram a mudança em 2019 demasiado repentina, apontando o ano de 2021 para a entrada em vigor desta legislação. O PE aconselhou ainda a que cada Estado-Membro realizasse a sua consulta pública e a avaliação do impacto da introdução destas medidas, optando então de forma permanente pelo regime de verão ou de inverno.

A escolha de cada Estado-Membro devia estar coordenada com os restantes países, de forma a não afetar a união económica. Assim, a CE deveria ter sido notificada até ao 1.º dia de abril sobre a decisão de cada país da União Europeia. Desta forma, os países que optassem por permanecer na hora de verão fariam a última mudança em março de 2021, já os que pretendessem adotar o regime de inverno mudariam pela última vez em outubro de 2021.

Tendo em conta a questão pandémica que se iniciou em março de 2020 e que ainda vigora, cada país da União Europeia continua a aguardar pela decisão do Conselho da União Europeia sobre esta temática. A abolição das mudanças bianuais de hora só será possível depois de um acordo entre o PE e o Conselho da União Europeia.

Saliente-se, ainda, que o Estado Português já manifestou a sua preferência pela manutenção do atual regime de mudança de hora bianual, decisão sustentada num parecer do Observatório Astronómico de Lisboa, realizado em agosto de 2018.

Neste parecer, discutem-se vários cenários possíveis da hora legal no país. Por um lado analisam-se os impactos que a cessação da Hora de Verão teria, em duas situações:

a) Mantendo a hora de inverno todo o ano, ter-se-ia o sol a nascer perto das 5h na altura do verão, ou seja, uma madrugada de sol desaproveitada seguida dum final de tarde com menos 1 hora de sol, fatores que não são positivos nas atividades da população;
b) Mantendo a hora de verão todo o ano, o sol nasceria entre as 8h e as 9h durante 4 meses do ano, no inverno, com impactos negativos.

Por outro lado, argumenta-se em detalhe que a manutenção da mudança da hora no verão é a melhor solução para o país. Abordam-se ainda os dois fatores mais debatidos na opinião pública: o impacto na poupança de energia, que é positiva mas diminuta e o impacto na saúde através da perturbação do sono, que é mínima de acordo com estudos da especialidade.

© IAL | PE

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