RECEITA FISCAL NA REGIÃO COM QUEBRA DE 26,7ME EM 2020 DEVIDO À COVID-19

A execução fiscal nos Açores em 2020 registou uma quebra de 26,7 milhões de euros (menos 3,8% face a 2019), uma consequência da crise provocada pela pandemia da covid-19, prevendo-se a retoma da receita em 2021.

 “A execução de 2020 reflete os efeitos da pandemia da covid-19, traduzindo-se numa quebra de 26,7 milhões de euros face a 2019 (-3,8%), consequência direta do decréscimo generalizado registado nos impostos indiretos”, lê-se na proposta do Orçamento da região para 2021, entregue na quinta-feira no parlamento açoriano.

Segundo o documento, o decréscimo nos impostos indiretos foi provocado “sobretudo” pela quebra no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que registou uma diminuição de 26,2 milhões de euros, “devido à quebra significativa e abrupta no consumo privado”.

Esta quebra da receita fiscal foi “parcialmente atenuada pela evolução positiva” do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que cresceu cerca de 17,5 milhões de euros.

Entre 2019 e 2020, a variação na receita dos impostos diretos foi de 7,7%, enquanto nos impostos indiretos foi de -8.8%.

O imposto que registou uma descida maior entre 2019 e 2020 na região foi o Imposto sobre Veículos (ISV), com uma variação de -40,2%.

No total, entre impostos diretos e indiretos, foram executados na região 694,5 milhões de euros em 2019 e 667,8 milhões em 2020.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS/PPM, prevê para 2021 uma receita fiscal de 675,3 milhões de euros, um valor superior a 2020, mas inferior a 2019.

 “Comparativamente ao ano económico transato, [em 2021] é expectável uma recuperação da receita fiscal na ordem dos 7,4 milhões de euros, todavia ainda significativamente inferior aos níveis pré-pandemia observados em 2019 em cerca 19,3 milhões de euros”, aponta o Orçamento.

Em 2021, o executivo açoriano prevê receitas no IRS de 185,6 milhões de euros (mais 1,5% do que em 2020) e de 45 milhões no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) – mais 3,9% do que em 2020 -, mas antevê uma quebra de 800 mil euros do IVA (-0,3% face ao ano passado).

“Relativamente ao IVA, [em 2021] prevê-se um ligeiro decréscimo de 0,8 milhões de euros (-0,3%), que resulta do impacto da redução da taxa normal até ao limite legalmente admitido”, lê-se no Orçamento da região.

Na sequência de uma promessa eleitoral, o presidente do Governo dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, declarou, em dezembro, na apresentação do Programa do Governo, pretender “fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, numa alusão ao IVA, ao IRC e também ao IRS, que podem ser inferiores até 30% em relação ao restante território nacional.

O Plano e Orçamento da região têm de ter pareceres do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) e dos conselhos de ilha, sendo depois discutidos e votados na Assembleia Legislativa Regional.

© Lusa | PE

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