GOVERNO VAI REVER PROGRAMA DE APOIO AO PAGAMENTO DE PROPINAS

O Governo Regional vai rever o programa de apoio ao pagamento de propinas dos estudantes universitários, não se opondo a iniciativas legislativas dos partidos que também visem ajudar os jovens do ensino superior, salientou hoje o executivo.

“Vamos rever a portaria, tornando a medida mais abrangente e mais simplificada para que este apoio abranja um maior número de estudantes, porque se trata de uma grande ajuda aos estudantes que se encontrem em dificuldades”, disse o vice-presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Artur Lima.

Artur Lima falava numa audição na comissão especializada permanente de Assuntos Sociais do parlamento regional sobre uma proposta do PS para a criação de uma linha de apoio social para estudantes e trabalhadores-estudantes do ensino superior, na forma de incentivo não reembolsável.

“A linha de apoio social visa apoiar as situações de diminuição de rendimentos associados à pandemia do vírus covid-19, tendo por referência os rendimentos do ano anterior à declaração de pandemia”, segundo o projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PS.

Segundo Artur Lima, as condições de acesso da portaria de apoio ao pagamento de propinas “eram muito restritivas” e o objetivo do atual executivo é “melhorar” o programa para os estudantes que “estão a braços com mais dificuldades”.

 “O Governo já está a trabalhar e a vice-presidência para alterar esta portaria de modo a abranger um maior número de estudantes e famílias, e não apenas aquelas de fracos rendimentos, nesta altura de pandemia e pós pandemia”, salientou.

O vice-presidente adiantou ainda, durante a audição no parlamento, que o Governo Regional “está a trabalhar” para “melhorar o prémio de mérito” de ingresso no ensino superior, medida que “contribui também para ajudar as famílias e estudantes”.

Sobre a iniciativa socialista, disse que a vice-presidência “nada tem a opor” à proposta que “parece bem-intencionada” visando a criação de uma linha de apoio social para estudantes.

O deputado socialista Vilson Ponte Gomes destacou que a iniciativa do partido “abrange não só os estudantes deslocados açorianos, como também os não deslocados” e, “sobretudo, os estudantes trabalhadores acima dos 30 anos” e que estão confrontados com “uma situação inesperada de desemprego e quebra de rendimentos” na sequência da pandemia de covid-19.

“Este diploma pretende alcançar não só aqueles que têm fracos rendimentos, mas também aqueles que, por via da situação pandémica que atravessamos, sentem e sentiram os seus rendimentos a diminuírem”, frisou.

Durante a audição, a deputada do CDS-PP nos Açores, Catarina Cabeceiras, referiu que o seu partido também “entregou na segunda-feira”, no parlamento regional, “uma iniciativa para apoio aos estudantes deslocados” quanto “à criação de uma gabinete de apoio” a estes alunos, assim como “a criação de um mecanismo de apoio ao pagamento de habitação a estes estudantes deslocados e que frequentam o ensino superior”.

Ouvido também na mesma comissão, o secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego sublinhou a importância de iniciativas legislativas para apoio aos jovens estudantes numa altura de crise motivada pela pandemia.

“Com esta proposta do grupo parlamentar do PS, ou com a proposta do CDS-PP e outros contributos que possam existir, serão sempre vistos positivamente pelo Governo, até porque se coadunam claramente com as necessidades de apoio momentâneo por via do covid-19, mas também pela perspetiva futura de grande proximidade com cada um dos estudantes açorianos que se encontrem deslocados e incentivando o regresso às suas terras”, referiu Duarte Freitas.

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