PARLAMENTO REGIONAL: DIREITA APROVA VOTO DE PROTESTO CONTRA GOVERNO DA REPÚPLICA

A maioria de direita na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje um voto de protesto contra o Governo da República, socialista, por alegada falta de compromisso para com a região relativamente à comparticipação de despesas provocadas pelo furacão Lorenzo.

O voto, apresentado pelo PSD, teve a concordância de CDS, PPM, Chega e Iniciativa Liberal, tendo o PS votado contra e o Bloco de Esquerda optado pela abstenção – o deputado do PAN também interveio declarando ser essa a sua intenção de voto, mas no momento da contagem não se encontrava na sala.

“A solidariedade da República falhou”, considerou o deputado social-democrata Bruno Belo na apresentação do voto, tendo o parlamentar exortado os socialistas Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila, que falaram publicamente sobre o tema recentemente, a se entenderem em nome do “superior interesse dos Açores”.

Ávila, antigo vice-presidente do Governo Regional, reiterou em plenário o que tinha dito à agência Lusa, que não houve incumprimento da República e, nesse sentido, o “voto, com esse contexto, não tem razão de ser”.

“Até ao final de 2020 a região recebeu um pouco mais dos 85% do apoio que estava contratualizado e definido”, sublinhou o socialista.

Para o deputado do PSD Bruno Belo, “o incumprimento do Governo da República é inaceitável e merecedor de repúdio por parte dos represetantes do povo açoriano”.

“Trata-se de uma afronta”, prosseguiu, “sem perdão”.

Bloco de Esquerda e PAN, por seu turno, indicaram não ter “condições de avaliar” se o compromisso foi ou não cumprido, mas, pelo PPM, o deputado Paulo Estêvão advertiu que foi o próprio Governo de António Costa que, ao incluir “zero euros” na síntese de execução orçamental sobre este tema, assumiu a sua responsabilidade.

“O voto tem cabimento e é necessário na defesa da autonomia”, prosseguiu o monárquico.

Pelo CDS, o deputado Rui Martins abordou também as diferentes palavras de Sérgio Ávila e Vasco Cordeiro, do PS, enquanto Nuno Barata, parlamentar único da Iniciativa Liberal, justificou a adesão ao voto porque é do hemiciclo açoriano “que devem sair os recados para a República para que a República perceba” que os deputados açorianos “não andam a dormir”.

O Governo dos Açores disse na segunda-feira, na resposta a um requerimento parlamentar, que a região não recebeu, em 2020, nenhuma verba do Orçamento do Estado no âmbito das comparticipações pelos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, que passou pelo arquipélago em outubro de 2019.

Vasco Cordeiro, antigo presidente do executivo regional e atual líder parlamentar do PS/Açores, lamentou a situação, tendo posteriormente Sérgio Ávila assegurado que “até ao final de 2020 a região recebeu 85% da despesa executada que é o compromisso inscrito no Orçamento do Estado”.

“Ou [os governantes atuais] não estão a perceber ou é má-fé. Porque o compromisso que havia era de, no âmbito do somatório de verbas de fundos e do Orçamento do Estado, assegurar uma comparticipação de 85% das despesas que a região suportou no Lorenzo”, salientou o socialista, falando então à Lusa.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em 02 de outubro de 2019, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com a estimativa feita pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

Do valor total de cerca de 330 milhões de euros de prejuízos com a passagem do furacão, 85% será assumido pelo Governo nacional, ficou logo estabelecido.

© Lusa | Foto: DR | PE

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