GOVERNO REGIONAL CONCEDE APOIO EXCECIONAL À CULTURA

Uma resolução do Conselho do Governo hoje publicada em Jornal Oficial, concede um apoio excecional aos trabalhadores independentes e pessoas coletivas sem fins lucrativos que exerçam, em regime de exclusividade, atividades na área da cultura na Região Autónoma dos Açores.

O regulamento hoje publicado estabelece as normas aplicáveis à concessão do apoio aos trabalhadores independentes que, como profissionais liberais, exerçam, em regime de exclusividade, atividades na área da cultura, e que sejam residentes, bem como às pessoas coletivas sem fins lucrativos da área da cultura, desde que estas tenham domicílio profissional ou sede na Região.

A concessão dos apoios deve observar as normas regulamentares e conta com um orçamento nestes seis meses de 500 mil euros, competindo à Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital acompanhar a implementação e execução dos respetivos apoios.

O documento determina que os encargos resultantes dos apoios a conceder são suportados pelas dotações inscritas no programa de apoios a atividades culturais de relevante interesse cultural.

Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2021 de 1 de fevereiro de 2021.

© GRA | Imagem: DR | PE

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