PONTA DELGADA: GNR ENCERRA ESTABELECIMENTO DE FABRICO E VENDA DE PÃO

No passado domingo, 24 de janeiro, a Guarda Nacional Republicana, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, do Comando Territorial dos Açores, procedeu ao encerramento, na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, de um estabelecimento de fabrico e venda de pão, que estava interdito de laboração e ainda por “falta de condições de higiene”, constituindo perigo para a saúde pública, informa comunicado daquela força de segurança.

Segundo diz o referido comunicado, o encerramento ocorreu no decurso de uma ação de fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro, onde os militares “fiscalizaram um estabelecimento de fabrico e venda de pão que tinha sido previamente notificado por decisão judicial para encerramento e cessação da sua atividade”.

No decorrer das diligências policiais, os militares da Guarda apuraram que o “estabelecimento se encontrava anexado ao domicílio dos proprietários”, procedendo, a identificação dos mesmos. Um homem de 59 anos e uma mulher de 63. Os operacionais da GNR procederam também à apreensão de “cerca de 11 quilos de massa levada, 100 quilos de farinha e 326 pães com um valor estimado de 217 euros”.

Ainda no local, os militares identificaram a existência de 22 cães, dos quais 19 foram pelo Canil Municipal de Ponta Delgada, devido à falta de condições no local e “por existir risco higiossanitário relativamente à conspurcação ambiental, em virtude do número de animais exceder o número máximo de três cães adultos em cada habitação do domicílio”. Além disso, foram também detetadas “diversas irregularidades no que concerne à vacinação, registo, licenciamento e identificação eletrónica (microchip) dos animais”.

A operação contou com a colaboração de inspetores da Inspeção Regional da Atividade Económica e de dois Delegados de Saúde do Município de Ponta Delgada que “avaliaram os bens perecíveis e propuseram a sua destruição por falta de condições de higiene do estabelecimento e risco para a saúde pública”.

Todos os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

© CTA-GNR | Foto: CTA-GNR | PE

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