INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE E DESPORTO NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PROGRAMA DO XIII GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Texto integral da intervenção do secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, proferida hoje, na cidade da Horta, no debate da proposta de Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“A Saúde é a principal preocupação dos cidadãos.

Transversalmente, a sociedade revela os seus medos e, por estes, as suas vontades e prioridades, quando a saúde lhe falta ou quando dela precisa.

Por isso, a acção pública de quem representa os cidadãos deve ter uma atenção prioritária neste sector.

Não cabe, porém, num Programa de Governo tudo o que um Governo fará ou pretende fazer, nem caberá a uma intervenção de apresentação sectorial daquele a sua descrição integral.

Resta, pois, a necessidade quanto a obrigação de deixar ao Parlamento e aos açorianos o registo da acção governativa em cada sector e a impressão da marca que se pretende desenvolver no mandato decorrente da vontade popular.

E é isso que nos dispomos a deixar nestes breves minutos: o enquadramento político da actividade pública neste sector e nos demais que nos cabe assumir com esta solução governativa.

Desde logo, a assunção da transparência e da verdade como filtros da intervenção.

O respeito por todos como valor fundamental.

A proximidade como modo de relação.

A responsabilidade como pilar da participação de cada um no processo comum.

O médio e longo prazo a serem a referência das acções que assumimos como compromisso e missão e a resposta imediata a obrigação da função, como os parâmetros temporais da actividade pública.

E, para além de tudo isto, a vontade convicta para assumir, de boa-fé, as decisões políticas que resultem da auscultação de todos quantos possam contribuir e fundamentar cada plano, medida, intervenção ou realização.

Nesta medida e com estes pressupostos, entendemos que, mais do que um departamento governamental que seja o topo da pirâmide dos profissionais da área ou o centro de gestão de um serviço regional, esta responsabilidade deve ser encarada, governativamente, como a liderança de um sistema integrado que promova e assegure a Saúde dos Açorianos.

Sem complexos nem barreiras, sem divisões nem domínios, sem exclusões nem maniqueísmos.

A forma como entendemos dever funcionar este sistema assenta no, essencial, pressuposto da integração de todos quantos possam contribuir para o desiderato final.

Todos são, necessariamente, importantes.

Pretendemos, por isso, criar um sistema regional de saúde, integrado, interligado, intercomplementar e responsabilizante onde não existam separações complexadas entre respostas públicas e privadas, cisões entre unidades hospitalares de uma ilha ou outra, fossos entre centros de saúde e hospitais, sectarismos entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e demais profissionais de saúde, costas voltadas entre especialidades médicas e, no limite, divisões entre o serviço e o utente.

Significativamente, esta proposta de múltiplo envolvimento e diversa responsabilização ocorre, exactamente, no histórico momento político que se vive nos Açores com a participação de diferentes forças políticas na construção daquilo que, na perspectiva e contributo de cada parte, assegura o Bem Comum.

É essa a marca desta governação e deste quadro parlamentar: contar com todos, envolver todos na procura da solução que melhor garanta a mais capacitante e equitativa resposta para cada cidadão e para a comunidade, de forma livre e responsabilizante de cada qual.

Ainda agora, em poucos dias, demos já vários exemplos de que tudo isto vai para além das palavras e das intenções.

A operação de testagem massiva em Rabo de Peixe, com a participação de centenas de profissionais de saúde, técnicos sociais, bombeiros, protecção civil, autarquias, forças de segurança e militares, voluntários, responsáveis políticos e, sobretudo, as pessoas, revela que quando as lideranças afirmam, genuinamente, a importância de todos, todos respondem com sucesso.

A decisão de abrir um novo posto de colheitas de testes ao virus SARS CoV-2, na Praia da Vitória, em cooperação directa com uma associação de bombeiros e com a colaboração imediata de uma autarquia local e com as forças aéreas portuguesa e americana, utilizando recursos inutilizados, demonstra que se consegue mais com mais a participar e que na optimização dos meios humanos e materiais existentes está uma das mais relevantes potencialidades do sistema.

Assim será construído um sistema de saúde que, valorizando, estimulando e retribuindo justamente os respectivos profissionais, através, nomeadamente da revalorização das suas carreiras e de eficazes incentivos à fixação, garantirão melhores cuidados de saúde aos açorianos, nomeadamente, com médicos e enfermeiros de saúde para todos, mais especialistas e menos espera.

Mas, também, com melhores e mais modernos equipamentos.

Desde logo, com a imediata intervenção no Centro de Saúde das Velas em estado de desumana degradação, como com a determinação de resolver o problema do Centro de Saúde das Lajes do Pico ou com a decisão de activar o processo de radioterapia na Terceira.

Para isso, o financiamento dos resultados, com a respectiva informatização, é uma das mais necessárias dimensões da potencialização dos recursos.

A prevenção, os rastreios e os cuidados de saúde primários, alguns dos mais exigíveis investimentos para a saúde e para as finanças dos Açores.

É preciso inverter o rumo.

É preciso fazer, mesmo, diferente!

São absurdos e inaceitáveis os valores da dívida da Saúde nos Açores. Segundo números que nos são facultados, a dívida total a fornecedores é de 137M€, da qual 110M€ já vencida, ou seja, com mais de 90 dias, em alguns casos com mais de um ano. Os Hospitais da Região têm um deficit mensal de cerca de 5 M€.

São inadmissíveis muitos dos resultados de tudo isto na vida e, infelizmente, na morte de muitos açorianos.

É, por exemplo, intolerável que um cidadão espere 8 meses por um exame a um tumor renal, que existam cidadãos há meses e meses à espera de uma cirurgia, que exista uma lista com mais de 40 TACs solicitados para avaliar nódulos pulmonares ou que existam 986 doentes em espera para uma especialidade num dos hospitais da Região.

Tudo isto tem de mudar.

Não é de um dia para o outro. Mas só quando se começar essa mudança podemos perspetivar, planeando, a diferença dos resultados.

É isto que nos motiva e é para isso que estamos convictamente determinados.

Há um potencial imenso na qualidade dos nossos profissionais de saúde, mas, também, nalgumas medidas e trabalhos que estão ser desenvolvidos e serão continuados, alguns deles até por iniciativa de um dos parceiros de governação como é o caso do “Vale Saúde”.

O que pretendemos é alcançar um novo modelo de governação integrado, assente na excelência, nos resultados, na responsabilidade e na liberdade de modo a garantir, em qualquer caso, a melhor e mais equitativa resposta para as pessoas.

Os dias que correm são de dificuldades acrescidas com a pandemia que nos assusta e assalta.

Temos, porém, de passar do tempo do medo para o tempo da responsabilidade.

De percebermos, com clareza e verdade, o que cada um pode fazer para ser um agente de controlo da propagação da doença.

Da parte do Governo, estaremos sempre prontos, presentes e próximos para actuar em cada local e em cada momento, com base na informação científica mais credível para sustentar a decisão política, nomeadamente, com a criação da Comissão de Acompanhamento da Luta contra a pandemia e com todas as medidas que têm vindo e continuarão a ser tomadas.

Neste âmbito, já asseguramos os meios técnicos e logísticos para virem para os Açores, numa 1ª fase, que se espera ocorra até ao final de Janeiro, 20.000 doses de vacinas no âmbito do Plano de Vacinação nacional.

A nossa acção governativa visa, ainda, o combate permanente a um dos maiores dramas da nossa sociedade: as dependências.

Com efeitos transversais em termos sociais e humanos, esta matéria tem de ser encarada de frente e sem tibiezas em cinco dimensões essenciais: Prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção.

Para tudo isto, a integração do Desporto na competência deste departamento é relevante e simbólica do que pretendemos para este tempo novo que se abre aos açorianos.

Os hábitos de vida saudável juntamente com a aptidão e reconhecidos sucessos desportivos dos açorianos devem ser assumidos como um vector decisivo para a nossa saúde e bem-estar.

A colaboração motivante com o riquíssimo movimento associativo destas ilhas é entendida como o meio mais capaz de fomentar o que desportivamente os Açores podem ser.

Nas modalidades cuja implantação é tradicional e significativa como na projecção de actividade desportiva em áreas com imenso potencial para a afirmação dos açorianos para lá das fronteiras da Região, como é o caso evidente dos desportos náuticos, a acção governativa será um catalisador decisivo para que os Açores sejam cada vez mais uma referência nesta área.

Ao nível da Protecção Civil e Bombeiros, este Governo manifesta a elevada importância do sector.

Na verdade, a enorme responsabilidade do mesmo assenta na constatação de que a respetiva preparação e organização tem de ser tão perene quanto, de um dia para o outro, temos de ser presentes e capazes de salvar, proteger e socorrer quem, quando e onde precisam da força armada de energia, capacidade, solidariedade e eficácia exigida a tal serviço.

Neste âmbito, é essencial o apoio às corporações de Bombeiros dos Açores que do pouco fazem muito para estarem sempre presentes de cada vez que um açoriano delas precisa. Na valorização efectiva de cada um dos seus membros e das respectivas associações está a chave para a motivação e sucesso de tão nobre actividade.

São estes os nossos mais determinantes propósitos, nas muitas acções concretas que pretendemos desenvolver, a seu tempo anunciaremos e em benefício dos açorianos concretizaremos.

Sempre, tendo por matriz que o bem do todo se sobrepõe ao interesse de cada um, na liberdade de cada pessoa como agente decisivo do desenvolvimento dos Açores e da realização dos açorianos.

Disse.”

DEBATE PARLAMENTAR

© DRSD | PE

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