No seguimento das eleições legislativas do passado dia 25 de outubro, a nova Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores instala-se no próximo dia 16 de novembro, segunda-feira.

Depois de instalada, habitualmente o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte. Tomada a posse, o novo Governo tem um prazo de 10 dias para entregar o seu programa na assembleia, o qual deverá ser apreciado, discutido e votado, pelos representantes do povo, até ao 15.º dia, a contar da tomada de posse do Governo.

A Assembleia Legislativa deverá reunir-se especificamente para o efeito, não podendo a discussão, apreciação e votação ultrapassar os três dias. A todo o tempo, neste debate, os partidos representados no parlamento podem apresentar uma moção de rejeição do programa do executivo, desde que devidamente fundamentada. Caso a moção de rejeição mereça a aprovação do plenário, o Governo cessa de imediato as suas funções.

O novo parlamento — o mais colorido da história autonómica açoriana, é constituídos por 8 forças políticas, correspondente a seis grupos e duas representações parlamentares. O deputado eleito pela ilha do Corvo, pela coligação “Mais Corvo”, que juntou PPM e CDS-PP integrará a bancado dos monarcas no parlamento regional.

Constituído por 57 deputados, o novo parlamento reserva 25 cadeiras para o PS, 21 para o PPD/PSD, 3 para o CDS-PP, 2 para o CH, 2 BE, 2 PPM, 1 IL e 1 PAN.

Foram eleitos de acordo com o Mapa Oficial n.º 3-A/2020, publicado em Diário da República n.º 215/2020, 1º Suplemento, Série I de 04 de novembro de 2020, os seguintes deputados, não obstante as substituições decorrentes da formação do Governo e de eventuais renúncias de mandato:

Círculo eleitoral do Corvo (2)
PPM.CDS -PP — Mais Corvo (1): Paulo Jorge Abraços Estêvão.
PS — Partido Socialista (1): Iasalde Fraga Nunes.

Círculo eleitoral do Faial (4)
PPD/PSD — Partido Social Democrata (2): Carlos Manuel da Silveira Ferreira; Luís Carlos Correia Garcia.
PS — Partido Socialista (2): Ana Luísa Pereira Luís; Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco.

Círculo eleitoral das Flores (3)
PS — Partido Socialista (1): José Gabriel Freitas Eduardo.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (1): Bruno Filipe de Freitas Belo.
PPM — Partido Popular Monárquico (1): Gustavo Valadão Alves.

Círculo eleitoral da Graciosa (3)
PS — Partido Socialista (2): José Manuel Gregório Ávila; Manuel José da Silva Ramos.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (1): João Luís Bruto da Costa Machado da Costa.

Círculo eleitoral do Pico (4)
PS — Partido Socialista (2): Miguel António Moniz Costa; Mário José Diniz Tomé.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (2): Marco José Freitas da Costa; Carlos Eduardo da Cunha Freitas.

Círculo eleitoral de Santa Maria (3)
PS — Partido Socialista (2): Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves; João Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (1): Elisa Lima de Sousa.

Círculo eleitoral de São Jorge (3)
PS — Partido Socialista (1): Maria Isabel Góis Teixeira.
CDS -PP — CDS — Partido Popular (1): Catarina de Oliveira Cabeceiras.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (1): Paulo Alberto Bettencourt da Silveira.

Círculo eleitoral de São Miguel (20)
PS — Partido Socialista (9): Vasco Ilídio Alves Cordeiro; Sandra Micaela Costa Dias Faria; Patrícia Maria Melo Miranda; Rui Filipe Vieira Anjos; Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César; Maria Valdemira Gouveia Andrade Carvalho; Vilson Filipe da Costa Ponte Gomes; José António Vieira da Silva Contente; Célia Otelinda Borges Pereira.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (9): José Manuel Cabral Dias Bolieiro; Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral; Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro; Jaime Luís Melo Vieira; Sabrina Marília Coutinho Furtado; Flávio da Silva Soares; António Vasco Vieira Neto de Viveiros; Délia Maria Melo; José Joaquim Ferreira Machado.
CH — Chega (1): Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado.
B. E. — Bloco de Esquerda (1): António Manuel Raposo Lima.

Círculo eleitoral da Terceira (10)
PS — Partido Socialista (5): Sérgio Humberto Rocha de Ávila; Tiago Alexandre dos Santos Lopes; Andreia Martins Cardoso da Costa; Rodolfo Paulo Silva Lourenço da Franca; Berto José Branco Messias.
PPD/PSD — Partido Social Democrata (4): António Lima Cardoso Ventura; Rui Miguel Mendes Espínola; Vânia Marisa Borges Figueiredo Ferreira; Paulo Duarte Gomes.
CDS -PP — CDS — Partido Popular (1): Artur Manuel Leal de Lima.

Círculo Regional de Compensação (5)
CH — Chega (1): José Eduardo da Cunha Pacheco.
IL — Iniciativa Liberal (1): Nuno Alberto Barata Almeida Sousa.
PAN — Pessoas -Animais -Natureza (1): Pedro Miguel Vicente Neves.
B. E. — Bloco de Esquerda (1): Alexandra Patrícia Soares Manes.
CDS -PP — CDS — Partido Popular (1): Nuno António de Bettencourt Gomes.

SÍMBOLO DA AUTONOMIA

A primeira tomada de posse da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ocorreu a 04 de setembro de 1976, na sequência das primeiras eleições legislativas regionais realizadas a 27 de junho desse ano.

O plenário reuniu pela primeira vez no salão da Sociedade Amor da Pátria, na cidade da Horta, ilha do Faial, onde 43 deputados eleitos passaram a representar e a exercer os interesses e os valores do povo açoriano.

Em 1990, foi inaugurada aquela que é, por excelência, a sede da casa da democracia. O edifício sede da Assembleia Legislativa, um projeto dos arquitetos Manuel Correia Fernandes e Luís Miranda, é um símbolo de modernidade, onde a luz e os espaços geométricos ganham, juntos, outra dimensão.

Implantado numa encosta com vista para o canal e concebido como um objeto saído das entranhas da terra, o seu caráter único, enquanto obra arquitetónica, completa-se com a coleção de arte patente em todo o espaço.

Do acervo artístico da Assembleia fazem parte obras dos artistas plásticos açorianos Carlos Carreiro, António Dacosta, Carlos Dutra, Tomás Vieira, Luísa Constantina, José Nuno da Câmara Pereira, Álvaro Raposo de França, entre outros nomes como Ana Vieira, David de Almeida, Carlos Barreira, José Grade, Zulmiro de Carvalho e Eduardo Carqueijeiro.

O edifício e a sua coleção de arte estão disponíveis para visitação do público em geral. Para isso basta dirigir-se à ALRAA, todos os dias úteis, entre as 10:30 e as 11:30 e entre as 15:30 e as 16:30. Contudo, devido ao atual contexto pandémico, as visitas estão atualmente suspensas até comunicação em contrário.

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