CONTRATO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CASA DA AUTONOMIA LEVANTA SUSPEITAS DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA, DIZ BE/AÇORES

Segundo noticiou a RTP Açores, a 11 de setembro, a Meo Altice, depois de ter ganho um concurso público no valor de 220 mil euros para a digitalização de documentos para a Casa da Autonomia, ao qual correu também a empresa Guia, solicitou a cedência da sua posição ao Governo.

Para o BE/Açores os factos apresentados na notícia “levantam suspeitas, no mínimo, de falta de transparência”, por isso, o partido exige explicações ao Governo Regional.

Segunda advoga o BE/Açores, em comunicado de imprensa hoje emitido, “o regime jurídico dos contratos públicos estabelece que a cedência de posição contratual tem que ser fundamentada pela entidade contratada – neste caso, a Meo Altice – junto da entidade contratante – neste caso, o Governo Regional. Tendo a Meo Altice participado no concurso e assinado o respetivo contrato, é estranho que tenha decidido entregar a execução do contrato a uma empresa concorrente”.

Assim, diz o BE/Açores, “o Governo Regional tem que revelar qual a fundamentação apresentada oficialmente pela Meo Altice – que não se quis pronunciar sobre o assunto à RTP – para tomar esta decisão que, aparentemente, prejudica a própria empresa”.

Perante esta factualidade, o BE/Açores exige que o “Governo confirme – ou desminta – se numa reunião de trabalho a 11 de agosto foi colocada em causa a gestora do projeto da empresa vencedora do concurso. Se existia alguma irregularidade na proposta da empresa vencedora, nomeadamente com a sua gestora, como se justifica que esta tenha sido a proposta vencedora, e que o contrato tenha sido assinado, e que só a 11 de agosto tenham sido detetadas as alegadas irregularidades?”.

Os bloquistas açorianos exigem ainda que “o Governo divulgue todos os contratos das digitalizações já realizadas para a Casa da Autonomia, incluindo – principalmente – os contratos referentes aos documentos que já se encontram disponíveis online.”

Para o BE/Açores, este episódio “é mais uma nuvem que paira sobre o projeto da Casa da Autonomia, que se arrasta há sete anos, envolvendo milhões de euros, sem que se vislumbre a sua conclusão”, daí que o BE/Açores aguarda explicações claras pelo Governo Regional sobre este processo e espera que “este não seja um caso de negócios para amigos”.

Foto: © DR | GC-BE-A/PE

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