JUNTA DE FREGUESIA DAS LAJES SENTE-SE DISCRIMINADA PELO GOVERNO REGIONAL

Em comunicado, a Junta de Freguesia da vila das Lajes, acusa o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, de a discriminar nos apoios concedidos às diversas juntas de freguesia e restantes instituições dos Açores.

Publicado esta quarta-feira, 19 de maio, na página oficial daquela autarquia, na rede social Facebook, o comunicado reza assim:

“A Junta de Freguesia da Vila das Lajes vem hoje denunciar a atuação discriminatória do Governo Regional dos Açores, nomeadamente da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, no que concerne aos apoios concedidos às Juntas de Freguesia e instituições dos Açores.

Desde que tomou conhecimento daquele tipo de apoios, no ano de 2016, esta autarquia candidatou-se. Foi enviada toda a documentação solicitada a 4 de fevereiro de 2016. Na altura, informaram-nos de que não havia prazo de candidaturas, e que as mesmas seriam apoiadas consoante a cabimentação orçamental.

Na altura foi candidatado um projeto de aumento da nossa Casa Mortuária, assim como a construção de uma estrutura de apoio para a Junta de Freguesia, Império e comissão de festas.

Fomos questionando sobre o assunto e, após um ano de espera, nada de respostas.

Em janeiro de 2017 questionamos de novo a Secretaria, que nos informou estar a aguardar a aprovação do Orçamento de 2017, pela Assembleia Legislativa.

Fomos questionando e, após mais de um ano, novamente nada de respostas.

A 3 de julho de 2018 reunimos então com a Sra. Secretária Regional dos Transportas e Obras Públicas, Dra. Ana Cunha, a quem levamos, novamente, as nossas propostas, orçamentos, croquis.

Ficamos a aguardar resposta e nada.

A 28 de fevereiro de 2019 reunimos de novo com a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas. Mais orçamentos, mais documentação.

Ficamos a aguardar resposta, até que a 4 de março de 2019, foi publicada em Jornal Oficial uma listagem de apoios daquela Secretaria. Uma listagem onde a Junta de Freguesia da Vila das Lajes não estava contemplada.

Trata-se de uma discriminação que não percebemos. Porquê tal discriminação?

Projetos semelhantes aos que apresentamos foram apoiados com valores entre os 5 mil os 80 mil euros.

Quais foram os critérios para os apoios? Não sabemos.

Quais foram os motivos de exclusão das nossas candidaturas? Também não sabemos.

Indignados com a falta de respostas, solicitamos nova reunião com a Sra. Secretária Regional, tendo sido recebidos – no dia 8 de janeiro de 2020 – pelo Diretor Regional das Obras Públicas, Engº Frederico Sousa.

Na altura, voltamos a mostrar a nossa indignação e protesto. Aquele governante comprometeu-se a avaliar todo o processo. Enviamos a documentação solicitada e aguardamos resposta.

Sabendo das circunstâncias causadas pela pandemia da Covid-19, esperamos estes meses e, recentemente, voltamos a questionar a tutela. Disseram-nos quer o processo de análise estaria pronto em julho. E que teríamos uma resposta na primeira semana de agosto.

Passamos a telefonar todos os dias e, após tantas desculpas e mentiras, a Junta de Freguesia decidiu convocar para hoje a comunicação social, de forma a denunciar esta atuação leviana da Secretaria Regional dos Transporte e Obras Públicas, relativamente aos apoios concedidos. No nosso caso, são quatro anos de discriminação relativamente aos apoios da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.

É uma imensa falta de respeito e de seriedade do Governo Regional dos Açores o facto de não tratar as Juntas de Freguesias dos Açores de forma igual, concretamente através da Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes.

É uma falta de respeito e de seriedade não haver transparência nos critérios com que são atribuídos os apoios da Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes.

É uma falta de respeito e de seriedade do Governo Regional dos Açores tratar algumas freguesias como sendo de primeira e outras nitidamente de segunda.

Podemos não ser apoiados pela Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes, mas temos a consciência tranquila de que atuamos sempre em prol dos interesses dos lajenses.

Fomos corretos. Procuramos o diálogo. Enviamos toda a documentação que nos solicitaram.

Mentiram-nos. A nós e aos lajenses. E isso não podemos aceitar.

Mais do que as cores partidárias, existe um povo que defenderemos até ao fim das nossas forças.

Mesmo com pouco dinheiro continuaremos a trabalhar em prol da nossa comunidade. Essa é uma garantia desta Junta de Freguesia da Vila das Lajes”.

Foto: © JFVL | JGVL/PE

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