GOVERNO DUPLICA TAXA DE COMPARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO À RESTAURAÇÃO E HOTELARIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AÇORIANOS

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência e no âmbito das medidas destinadas a combater os impactos negativos da pandemia de COVID-19 na atividade económica, introduziu alterações no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos.

Este programa prevê que os estabelecimentos de restauração e hotelaria dos Açores podem beneficiar de um apoio financeiro de 10% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos com o selo ‘Marca Açores’.

No caso de produtos regionais com certificação comunitária ‘Indicação Geográfica Protegida – IGP’, ‘Denominação de Origem Protegida – DOP’, ‘Denominação de Origem Controlada – DOC’ ou ‘Artesanato dos Açores’ este apoio financeiro é majorado em 40%.

O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.

São reforçadas, deste modo, as taxas de comparticipação previstas neste programa de apoio, passando de 10% para 20% na aquisição de produtos com o selo ‘Marca Açores’.

Relativamente aos produtos abrangidos por denominações de reconhecimento comunitário, bem como o artesanato certificado dos Açores, a taxa de comparticipação passa de 14 para 28%.

Esta medida transitória abrange as aquisições de produtos efetuadas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.

Com esta ajuda adicional procura-se apoiar os setores da restauração e hotelaria, bem como o setor produtivo e, paralelamente, estimular a utilização e incorporação de produtos açorianos, em especial os que detêm o selo ‘Marca Açores’, na gastronomia açoriana, contribuindo para uma mais fácil recuperação desta atividade.

Imagem: DR | GaCS/VPGECE/PE

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