O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou ontem, em Ponta Delgada, que compete ao Governo da República resolver a questão da uniformização dos horários e da reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do ensino básico.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, adiantou que a maneira de resolver este problema “é só uma”, exigir ao Governo da República “a reposição do regime extinto aquando da intervenção da ‘troika’ durante o governo da coligação PSD/CDS”.

Esta situação, por via da lei do sistema educativo, esbarra igualmente em impossibilidades “pedagógicas e legais”, acrescentou o titular da pasta da Educação.

Por outro lado, em relação ao valor da contratualização das refeições escolares nos Açores, Avelino Meneses salientou que o Governo dos Açores, em sede de discussão do Orçamento para 2020, introduziu uma alteração que acresce em 50% os preços base de contratualização.

Assim, adiantou Avelino Meneses, esses preços sobem de 50 para 75% no subsídio de refeição, no caso das refeições completas, passando de 2,39 para 3,59 euros, aproximando os preços de referência aos preços de mercado.

Essa alteração resultará em benefício “da qualificação do nosso sistema de refeições escolares”, acrescentou.

Avelino Meneses considerou ainda que, “neste momento“, já não há “qualquer razão para ressuscitar um problema velho”, como seja o da construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no Corvo.

O Secretário Regional referiu que “os alunos, os professores e o pessoal de apoio educativo” beneficiam de refeições escolares, pelo que “querer agora colocar mais dinheiro em cima de um problema de todo resolvido é, no mínimo, pouco racional”.

GaCS/PB/PE