CÂMARA LANÇA APOIOS PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA E DINAMIZAR O CENTRO HISTÓRICO DA PRAIA DA VITÓRIA

Regulamento estipula redução de 25% no IMI

O Regulamento Municipal “Viver e Investir na Praia da Vitória” a vigorar no próximo ano, lança um conjunto de apoios para fixação de famílias e empresas no centro urbano da cidade. Segundo o vereador com o pelouro da Economia, Tiago Ormonde, pretende-se com este Regulamento “Impulsionar a economia, apostando na dinamização do centro histórico da Praia da Vitória”.


A Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovou um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas que se queiram fixar no centro histórico da cidade, desde benefícios fiscais, isenções tarifárias e apoios financeiros, visando a captação e fixação de famílias e o surgimento de novas empresas.

“Impulsionar a economia, apostando na dinamização do centro histórico da Praia da Vitória é o objetivo central do Município”, afirma Tiago Ormonde, Vereador responsável pelo pelouro da dinamização económica, frisando que “com a criação e promoção de um conjunto de apoios de natureza financeira e logística, pretendemos incentivar a criação de novos negócios, bem como atrair a fixação de famílias”.

O Regulamento Municipal “Viver e Investir na Praia da Vitória” estará ao dispor de todos os interessados disponibilizando apoios, nomeadamente para a recuperação do património edificado para fins habitacionais ou empresariais, como a redução de 25% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e a isenção das taxas de licenciamento para operações de reabilitação e construção.

No que toca à fixação de famílias no centro histórico praiense, a Autarquia disponibiliza apoios financeiros para a aquisição de habitação própria por cidadãos até aos 45 anos (3% do valor da avaliação das finanças, até ao limite de 150 mil euros), bem como isenta de 50% as tarifas de água, resíduos e saneamento (pelo período de dois anos), para casos de habitação própria permanente ou arrendamento com fins habitacionais. Ainda neste domínio, a Câmara Municipal apoiará todas as despesas dos projetos de reabilitação relativas às obrigações arqueológicas nas áreas de proteção da Praia (por um período até seis meses), assim como as relativas à ocupação da via pública decorrente das obras de reabilitação em período de festividades.

APOIO ÀS EMPRESAS

No tocante aos apoios disponibilizados, no âmbito deste novo Regulamento Municipal, para as empresas, dividem-se os apoios financeiros para pagamento de rendas, obras de reabilitação, modernização de interiores e ações de formação.

Para os novos negócios destacam-se os apoios ao pagamento das rendas (no valor de 50% do montante contratualizado, com limite de 300 euros e por um período máximo de 2 anos), a comparticipação até 20% de investimentos apoiados por programas não municipais, bem como a isenção das taxas de publicidade, ocupação e preservação do espaço público e emissão de alvará de licença ou comunicação prévia.

Já aos promotores de projetos de reabilitação, o Município apoiará no valor do diferencial suportado pelos respetivos arrendatários comerciais durante o período de obras, tendo também disponíveis incentivos até 2500 euros para requalificação, modernização e remodelação de interiores de espaços comerciais (apoio de 50 euros por metro quadrado da área comercial, válido para novos negócios ou negócios já existentes).

FORMAÇÃO E ASSESORIA

Ao nível dos apoios destinados à formação, a Câmara Municipal contribuirá com a atribuição de até 300 euros para fazer face às taxas de inscrição para participação em programas ou ações de formação no âmbito da modernização dos negócios.

A Autarquia fornecerá ainda apoio logístico e de assessoria à apresentação de candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020) e apoios na realização de ações, promovidas por entidades privadas, que reforcem a atratividade social, comercial, cultural e associativa do centro histórico.

“Este novo quadro de apoios incentiva a criação e fixação de novos negócios e incentivos à fixação de famílias e residentes, possibilitando o surgimento de oportunidades de investimento empresarial, potenciando uma dinâmica contributiva para o crescimento e desenvolvimento da Praia da Vitória”, reforça Tiago Ormonde.

Quaisquer esclarecimentos sobre os novos apoios municipais à captação e fixação de famílias e empresas no centro histórico da Praia da Vitória estão disponíveis no Gabinete da Empresa na Rua de Jesus.

GC-MPV/PE

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