TRÁS-OS-MOSTEIROS ENTREGA 52 CASAS APÓS 18 ANOS DE IMPASSE

A cerimónia foi presidida pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e assinalou a conclusão de um processo aguardado desde 2008, que pôs fim a um impasse de 18 anos e permitiu recuperar uma zona urbana degradada no centro da cidade da Ribeira Grande.

De acordo com a nota de imprensa divulgada sexta-feira pela Presidência do Governo Regional, o empreendimento foi adquirido pelo Executivo açoriano ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através de um pagamento único suportado pelo Orçamento Regional, o que permitiu desbloquear o processo e avançar com a reabilitação.

“Foi o forte empenho por parte desta governação que transformou o problema numa oportunidade”, afirmou José Manuel Bolieiro, considerando que a intervenção representa não apenas um reforço da oferta habitacional, mas também a eliminação de um “ponto negro” urbanístico da cidade.

A empreitada foi adjudicada à empresa Marques, S.A., em outubro de 2024, por 6,2 milhões de euros. O investimento global ultrapassa os sete milhões de euros e é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Os 52 apartamentos distribuem-se por três habitações de tipologia T1, 31 T2 e 18 T3, sendo disponibilizados em regime de arrendamento com opção de compra. As famílias podem exercer o direito de aquisição após um ano, com dedução das rendas entretanto pagas ao preço de compra do imóvel.

As rendas mensais variam entre 274,12 euros, nos apartamentos T1, e 495,18 euros, nos T3. Segundo o Presidente do Governo Regional, esta solução procura responder às dificuldades de acesso à habitação sentidas por famílias trabalhadoras da classe média e média-baixa, num contexto de subida dos preços e de exigências de financiamento bancário.

“É o vosso trabalho, o vosso labor, o vosso merecimento e um sentido de justiça que está aqui a prevalecer nessa entrega das casas”, declarou o governante, manifestando o desejo de que os beneficiários possam vir a alcançar a propriedade plena das habitações.

Entre os 52 agregados familiares abrangidos, 45 são jovens, com idade até aos 35 anos, 47 têm dependentes e 39 já residiam no concelho da Ribeira Grande. O conjunto inclui ainda 12 famílias monoparentais e 10 agregados com pessoas com deficiência ou incapacidade.

A entrega integra uma estratégia mais ampla de reforço da oferta habitacional no concelho, onde o investimento previsto no âmbito do PRR ascende a 11,8 milhões de euros, acrescidos de IVA, correspondendo a 187 respostas habitacionais.

Além dos 52 apartamentos de Trás-os-Mosteiros, o investimento contempla 12 habitações na Maia, 105 reabilitações — 94 das quais na Rua do Jogo, na Ribeirinha — e a disponibilização de 18 lotes infraestruturados para construção naquela freguesia.

À escala regional, o investimento em habitação financiado pelo PRR ronda os 65 milhões de euros e abrange 767 respostas habitacionais: 142 construções, 480 reabilitações e 145 lotes infraestruturados. Na ilha de São Miguel estão previstas 483 soluções, num investimento de cerca de 30,1 milhões de euros.

José Manuel Bolieiro assegurou que a estratégia do Governo dos Açores para a habitação terá continuidade para além da execução do PRR, através da mobilização de financiamento do programa Açores 2030 e do Orçamento Regional. “Não há milagres, mas há convicções e responsabilização para iniciar processos. E nós fizemos”, afirmou.

O governante defendeu também a diversificação das respostas habitacionais, envolvendo municípios, cooperativas, famílias e entidades privadas. Nesse âmbito, destacou o reforço, em 25%, do apoio regional à autoconstrução em 2026, que pode atingir 75 mil euros, bem como a atribuição de apoios a fundo perdido até cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades.

Foram ainda majorados os incentivos ao arrendamento e ao arrendamento para subarrendamento, respetivamente em 20% e 50%. Na Ribeira Grande, o apoio regional superior a 2,2 milhões de euros à Cooperativa Nossa Vila, Nossa Casa destina-se à construção de 57 habitações a custos controlados em Rabo de Peixe.

O Presidente do Governo Regional reiterou o compromisso de aumentar progressivamente a oferta habitacional em todas as ilhas e municípios, reconhecendo que persistem necessidades por resolver. “Só não acaba o que não começa”, afirmou.

Na cerimónia estiveram também presentes a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira.

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