SÃO JORGE REFORÇA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NO CENTRO DE RESÍDUOS

O Governo dos Açores contratou a Associação Humanitária de Bombeiros da Calheta para assegurar a monitorização e o controlo de focos de incêndio latentes nos resíduos acumulados no Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge, numa medida adicional de prevenção e segurança destinada a evitar novos incêndios ou reacendimentos.

Num comunicado divulgado sexta-feira, na sequência da recente deslocação do secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, à ilha de São Jorge, o executivo explica que a decisão surge depois de, a 7 de novembro, ter deflagrado um foco de incêndio numa acumulação de resíduos indiferenciados existente no exterior daquela infraestrutura.

O incêndio foi prontamente circunscrito pelo Corpo de Bombeiros da Calheta, mas não foi possível extingui-lo definitivamente, situação que tem provocado a libertação de plumas de fumo e vapor de água e gerado preocupação entre as populações.

Segundo a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, a acumulação de resíduos resulta dos constrangimentos provocados pelo incêndio de grandes dimensões que, a 25 de agosto de 2024, atingiu o edifício de armazenagem, triagem e enfardamento do CPR, danificando significativamente as instalações, as linhas de triagem e os equipamentos operacionais.

Apesar dos constrangimentos, o centro nunca interrompeu a receção de resíduos. Como solução provisória, foi criada uma área de armazenamento controlado no exterior, onde se acumulou, ao longo de mais de um ano, uma quantidade excecional de resíduos.

A recuperação da infraestrutura exigiu à empresa concessionária, Equiambi, Lda., a reconstrução do edifício, a reparação dos sistemas elétricos e a aquisição de equipamentos, num investimento de cerca de 500 mil euros.

Paralelamente, em fevereiro de 2025, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público internacional para a aquisição de uma nova linha de triagem mista, destinada ao tratamento mecânico e biológico (TMB) e à recolha seletiva, num investimento superior a 800 mil euros. A instalação decorreu entre 5 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, incluindo testes em vazio e com resíduos, bem como formação aos trabalhadores.

A estes investimentos juntam-se a construção de um pavilhão de compostagem, a aquisição de um pré-triturador industrial e de uma máquina giratória, além de outras intervenções de menor dimensão. No conjunto, o Governo dos Açores contabiliza um investimento próximo de 1,8 milhões de euros no CPR de São Jorge em menos de três anos.

O reforço da capacidade operacional foi também acompanhado pela contratação de 12 novos trabalhadores estrangeiros pela concessionária, perante a escassez de mão de obra local. O procedimento foi desenvolvido ao abrigo de um protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, tendo os colaboradores começado a exercer funções progressivamente a partir de agosto de 2026.

Com a conclusão das obras, a instalação da nova linha de triagem e o reforço das equipas, tornou-se possível tratar a totalidade dos resíduos recebidos diariamente e iniciar, em simultâneo, a recuperação do passivo acumulado, recorrendo também à realização de turnos suplementares.

A Secretaria Regional reconhece, contudo, que a acumulação de grandes quantidades de resíduos indiferenciados em pilha, associada às limitações de espaço, favorece o aquecimento dos materiais e a possibilidade de combustão espontânea.

No âmbito da nova operação de prevenção, os Bombeiros da Calheta vão realizar diariamente três horas de trabalhos durante a manhã e outras três horas durante a tarde, através do revolvimento faseado e controlado dos resíduos. As operações incluem o arrefecimento dos materiais, a identificação de zonas de sobreaquecimento e a eliminação de focos de combustão. Durante a noite, serão asseguradas ações de monitorização e, sempre que necessário, de controlo.

A Secretaria Regional alerta que estas operações exigem cuidados especiais, uma vez que a movimentação dos resíduos pode favorecer a entrada de oxigénio e o desenvolvimento de novos focos de incêndio. Por esse motivo, considera essencial o acompanhamento permanente e a capacidade de intervenção imediata dos meios de socorro.

A operação será desenvolvida de forma coordenada entre a concessionária e os Bombeiros da Calheta, sob supervisão e acompanhamento da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, enquanto Autoridade Ambiental. A prestação de serviços está prevista até ao final de 2026, podendo ser prorrogada enquanto se justificar.

O Governo dos Açores estima que a regularização do passivo de resíduos, através da triagem e do encaminhamento dos materiais rejeitados para valorização energética, possa prolongar-se até ao final do primeiro semestre de 2027, período em que prevê alcançar a normalização do funcionamento do centro.

Desde o incêndio de agosto de 2024, a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática tem acompanhado e fiscalizado o cumprimento das obrigações legais da concessionária em matéria de tratamento de resíduos, segurança e preservação ambiental, exigindo planos de ação e de contingência até à regularização da situação.

O executivo regional considera que a nova medida permitirá reforçar a segurança de pessoas e bens, proteger os investimentos realizados na recuperação e modernização do CPR e minimizar os riscos para o ambiente e a saúde pública, garantindo que a situação continua a ser acompanhada de forma permanente.

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