GOVERNO ENTREGA 92 CASAS NO BAIRRO NASCER DO SOL

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à cerimónia de entrega das habitações, assinalando a conclusão de um processo que permitiu recuperar um conjunto habitacional que se encontrava devoluto e ultrapassar diversos obstáculos administrativos e urbanísticos.

De acordo com a nota de imprensa divulgada sexta-feira pela Presidência do Governo Regional, o processo teve início em 2021, com a decisão de afetar o conjunto habitacional à esfera de intervenção governativa, tendo envolvido a libertação dos terrenos no âmbito do acordo bilateral relativo à Base das Lajes, a regularização administrativa e urbanística do loteamento e a mobilização de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Este bairro parecia estar abandonado”, recordou José Manuel Bolieiro, que classificou a entrega das habitações como “um momento de esperança, felicidade e superação” de um desafio que, durante vários anos, pareceu difícil de concretizar.

“Este resultado não nasceu de um acaso, não nasceu porque estava feito, nasceu porque tínhamos uma profunda convicção e realizámos um profundo trabalho no silêncio”, afirmou o governante.

As 92 habitações vão acolher 273 pessoas, das quais 176 adultos e 97 menores. Entre os agregados familiares beneficiários, 51 são jovens, 57 têm dependentes e 10 integram pessoas com deficiência, estando também abrangidas famílias monoparentais.

O Presidente do Governo destacou que esta resposta representa “uma opção política de valorização dos jovens e da classe média”, considerando que as dificuldades no acesso à habitação também afetam famílias que trabalham e contribuem para a sociedade.

“É olhar para a nossa classe média, muitas vezes contribuinte do erário público, mas massacrada na equidade e na justiça, seja ela fiscal ou no acesso à habitação”, sustentou.

José Manuel Bolieiro dirigiu-se ainda às famílias contempladas, defendendo que a atribuição das casas não deve ser encarada como um favor, mas como uma resposta de justiça social. “Não estão a receber favor nenhum, estão a dar de si, do vosso labor”, vincou.

No que respeita aos valores das rendas, as 90 habitações do primeiro lote apresentam mensalidades entre 625,10 e 760 euros. As duas casas do segundo lote, com áreas úteis superiores a 250 metros quadrados, têm uma renda mensal de 1.000,25 euros.

A recuperação do Bairro Nascer do Sol integra a estratégia regional de investimento em habitação ao abrigo do PRR, que prevê 767 respostas em todas as ilhas, num investimento global de cerca de 65 milhões de euros. Este programa contempla 142 novas construções, 480 reabilitações e 145 lotes infraestruturados.

Na ilha Terceira estão previstas 268 respostas habitacionais, correspondentes a 76 novas habitações e 192 reabilitações, incluindo as intervenções no Bairro Nascer do Sol, num investimento superior a 25 milhões de euros.

Entre as próximas intervenções anunciadas pelo Governo Regional está o lançamento de um novo concurso público para a construção de 48 habitações no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo. O projeto foi revisto depois de um primeiro procedimento concursal ter ficado deserto.

O Executivo açoriano pretende igualmente reforçar os instrumentos de apoio à habitação, nomeadamente através do programa de autoconstrução, cujos apoios foram majorados em 25% e podem atingir os 75 mil euros. Estão também previstas comparticipações até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como majorações dos incentivos ao arrendamento e ao subarrendamento.

A revisão dos critérios de rendimento para acesso a lotes infraestruturados cedidos pela Região é outra das medidas previstas, com o objetivo de permitir abranger mais jovens casais.

Com o Orçamento da Região para 2027 no horizonte, José Manuel Bolieiro assegurou a intenção de dar continuidade ao investimento em habitação para além da execução do PRR, através da conjugação de habitação pública com incentivos à construção privada, à autoconstrução e ao desenvolvimento de cooperativas habitacionais.

Na cerimónia estiveram também presentes o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira.

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