ARTUR LIMA REELEITO VICE-PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA DAS REGIÕES PERIFÉRICAS MARÍTIMAS

A reeleição de Artur Lima ocorreu durante a Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, que decorreu entre 18 e 20 de novembro, em Stavanger, na região de Rogaland, Noruega, segundo uma nota de imprensa divulgada sexta-feira pela Vice-Presidência do Governo Regional.

À margem dos trabalhos, o governante assumiu o compromisso de colocar as necessidades específicas das regiões insulares e ultraperiféricas no centro das decisões europeias, defendendo que estes territórios não devem ser encarados como “meras periferias distantes”, mas como ativos estratégicos para a segurança europeia, a economia azul e a transição energética.

Artur Lima considera, contudo, que as estratégias europeias dirigidas às Regiões Ultraperiféricas (RUP) e às ilhas só terão resultados concretos se forem acompanhadas de financiamento próprio e legislação adaptada às suas características.

Na reunião da Comissão das Ilhas da CRPM, o vice-presidente do Governo Regional defendeu a criação de verbas específicas no próximo Quadro Financeiro Plurianual, pós-2027, e na Política de Coesão, para evitar que os constrangimentos estruturais dos Açores e das restantes regiões ultraperiféricas sejam diluídos nos envelopes financeiros nacionais, através dos Planos de Parcerias Nacionais e Regionais (PPNR).

“Uma estratégia sem recursos dedicados e sem acompanhamento legislativo concreto não passa de uma aspiração”, afirmou.

O governante reclamou igualmente a aplicação sistemática do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, defendendo maior flexibilidade nas regras dos auxílios de Estado, simplificação no acesso aos fundos de coesão e ao POSEI, bem como isenções no âmbito da revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), de forma a evitar penalizações nas ligações aéreas e marítimas essenciais às ilhas.

A estas medidas juntou a necessidade de articular as políticas europeias com o princípio do “Direito a Ficar”, garantindo condições de acesso a emprego qualificado, habitação acessível, saúde e educação, de modo a permitir a fixação dos jovens nas regiões de origem.

“Sair da região de origem deve ser sempre uma escolha livre e nunca uma necessidade económica”, sublinhou.

Na qualidade de vice-presidente da CRPM responsável pelo pelouro da Energia, Artur Lima apresentou também seis prioridades para o próximo biénio, num contexto em que a União Europeia prepara o Pacto Industrial Limpo e o orçamento comunitário para o período 2028-2034.

O governante criticou as políticas energéticas concebidas “do centro para a periferia”, considerando que a aplicação de regras uniformes agrava os custos e prejudica a competitividade dos sistemas energéticos isolados e não interligados.

“O meu compromisso para os próximos dois anos é claro: garantir que a política energética europeia trabalha com os nossos territórios, e não à margem deles”, declarou na apresentação do mandato.

Entre as prioridades identificadas encontram-se a modernização das redes elétricas e dos sistemas de armazenamento de energia, a afirmação dos portos como polos de energia limpa, a criação de valor acrescentado local nas áreas das energias renováveis e do hidrogénio e o apoio à inovação regional.

“Não se pode gerir uma economia limpa do século XXI com infraestruturas do século XX”, afirmou Artur Lima, assegurando que os Açores e as restantes regiões periféricas continuarão a contribuir para a soberania energética europeia.

A Assembleia Geral da CRPM contou ainda com a participação de Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões.

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