
O Plano Interministerial Portugal +Mar integra 31 milhões de euros para compensar os pescadores e as comunidades afetadas pela criação do Parque Marinho dos Açores e requalificar os portos de pesca da Região, além de medidas de apoio à investigação científica, inovação e proteção do oceano.
O Governo dos Açores destacou a inclusão de um conjunto de medidas de interesse direto para a Região no Plano Interministerial Portugal +Mar, abrangendo a proteção do oceano, o apoio às comunidades piscatórias, a modernização das infraestruturas portuárias e o desenvolvimento da economia azul.
Na sequência da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, considerou que o Plano “traduz o reconhecimento da relevância que a Região assume na política marítima nacional, conciliando a proteção do oceano com a valorização económica e social das atividades ligadas ao mar”.
Entre as medidas previstas está a disponibilização de 10 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, para mecanismos de compensação destinados aos pescadores e às comunidades altamente dependentes do mar afetados pela criação do Parque Marinho dos Açores. A medida tem um horizonte de execução até 2028.
O documento contempla igualmente 21 milhões de euros do programa MAR2030 para a requalificação e diversificação dos portos de pesca dos Açores, num investimento a concretizar através da LOTAÇOR até 2029.
A intervenção pretende melhorar as infraestruturas e os equipamentos portuários, reforçando a sua ligação às comunidades piscatórias e ao desenvolvimento local.
“É particularmente importante que a proteção dos recursos marinhos seja acompanhada por medidas dirigidas às comunidades que mais dependem do mar e por investimentos que criem melhores condições para o desenvolvimento das atividades económicas”, salientou Mário Rui Pinho.
Na área da ciência, tecnologia e inovação, o Portugal +Mar prevê ainda medidas específicas de apoio à Zona Livre Tecnológica dos Açores, ao desenvolvimento do MARTEC e do Cluster do Mar dos Açores, bem como à utilização do navio de investigação Azores Ocean em campanhas oceanográficas e ao desenvolvimento do Centro de Experimentação de Tecnologia.
O Plano reconhece também a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores como o maior parque natural marinho do Atlântico Norte, abrangendo 287 mil quilómetros quadrados sob proteção total ou elevada.
Neste âmbito, está igualmente prevista a participação do Governo Regional na elaboração dos instrumentos nacionais de gestão e monitorização das áreas marinhas protegidas.
Para o Executivo açoriano, a integração destas medidas no Portugal +Mar reforça a articulação entre a República e a Região em matérias consideradas essenciais para a proteção e valorização do oceano, permitindo conjugar conservação ambiental, conhecimento científico, inovação e desenvolvimento das comunidades ligadas ao mar.
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