O BE/Açores quer saber se o Modelo da Educação Inclusiva e os Programas Específicos de Escolarização e Formação estão a ser cumpridos nas escolas da Região, apontando preocupações com a dimensão dos grupos, a falta de apoios especializados e a insuficiência de recursos humanos e técnicos.
A questão foi levantada pelo deputado António Lima, através de um requerimento dirigido ao Governo Regional, no qual solicita esclarecimentos sobre a capacidade de resposta do sistema educativo às necessidades dos alunos abrangidos por estas medidas.
De acordo com um comunicado de imprensa divulgado pela Representação Parlamentar do BE/Açores, as preocupações do partido estão relacionadas com informações sobre o incumprimento dos limites legais da dimensão dos grupos, dificuldades no acesso a terapias e apoios especializados, falta de disponibilidade de recursos técnicos e humanos e insuficiente articulação com respostas complementares de apoio às famílias.
O Bloco considera, por isso, importante avaliar se as condições atualmente existentes permitem concretizar os objetivos definidos no quadro legal da educação inclusiva e nos Programas Específicos de Escolarização e Formação.
No requerimento, António Lima pretende saber quantos alunos frequentam atualmente os Programas Ocupacionais, quantos grupos estão constituídos e quantos ultrapassam o limite máximo de alunos legalmente estabelecido, solicitando também esclarecimentos sobre as razões que justificam essas situações.
O partido quer ainda conhecer o número de docentes, técnicos especializados, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais afetos aos Programas Específicos de Escolarização e Formação em cada unidade orgânica.
Entre as questões colocadas ao executivo regional estão também o número de pedidos de reforço de recursos apresentados pelas escolas e as respostas dadas a cada uma dessas solicitações.
“Que planeamento está a ser desenvolvido para garantir que a evolução das necessidades dos alunos com necessidades específicas é acompanhada pelo correspondente reforço da capacidade de resposta do sistema educativo e dos serviços de apoio complementares?”, questiona o deputado, dirigindo-se à secretária regional da Educação.
O BE pretende igualmente apurar se existem listas de espera ou insuficiência de respostas ao nível dos ATL e de outras estruturas complementares destinadas a crianças e jovens com necessidades específicas.
Por último, António Lima quer saber se o Governo Regional considera que os recursos atualmente disponíveis são suficientes para assegurar a concretização dos objetivos estabelecidos pelo regime jurídico da educação inclusiva e pela portaria que regulamenta os Programas Específicos de Escolarização e Formação.
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