PAN/AÇORES PROPÕE CONTROLO NÃO LETAL DE POMBOS E COELHOS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de decreto legislativo regional para criar um projeto-piloto de gestão das populações de animais urbanos, nomeadamente pombos e coelhos, através de métodos não letais, incluindo soluções contracetivas para controlar o crescimento das espécies.

A iniciativa pretende promover uma estratégia preventiva e sustentada na evidência científica para gerir as populações de animais em meio urbano, procurando conciliar a proteção da saúde pública, a conservação do património edificado e o respeito pelo bem-estar animal, segundo uma informação à imprensa divulgada pela Representação Parlamentar do PAN/Açores.

O partido considera que a presença de espécies adaptadas aos espaços urbanos constitui um desafio que exige políticas públicas modernas e eficazes, sobretudo quando a elevada concentração de animais pode originar problemas de salubridade, conflitos com atividades económicas e riscos para a saúde pública e animal.

A representação parlamentar alerta ainda para o aparecimento de vírus entre as populações de pombos e coelhos, que, em determinadas circunstâncias, podem dizimar uma espécie e afetar o ecossistema em que está inserida.

Neste contexto, o PAN/Açores defende uma mudança de abordagem, substituindo respostas avulsas e reativas, como o abate de animais, por medidas planeadas que atuem sobre os fatores responsáveis pelo crescimento das populações. O objetivo é recorrer a soluções contracetivas adequadas a cada espécie, de forma a prevenir a sobrepopulação e reduzir os impactos associados.

A proposta já tinha sido apresentada anteriormente pela representação parlamentar no âmbito do Orçamento, mas foi rejeitada. Perante os problemas que, segundo o partido, têm afetado os animais urbanos na Região e as preocupações manifestadas por alguns municípios, o PAN/Açores pretende agora colocar o recurso prioritário a métodos não letais no centro do debate público.

Entre as soluções apontadas está a instalação de pombais contracetivos em locais com elevada concentração de pombos e intensa atividade reprodutiva. Este método permitiria controlar o crescimento populacional através da redução do número de nascimentos, sem recorrer ao abate dos animais.

O deputado e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, considera que a concretização da iniciativa deve envolver diferentes intervenientes, incluindo autarquias, associações de proteção animal, entidades privadas e cidadãos, numa lógica de corresponsabilização e partilha de responsabilidades.

“Defendemos um modelo inovador de coexistência entre seres humanos e fauna urbana, assente nos princípios da ciência, da responsabilidade e da compaixão. Numa altura em que os desafios atuais exigem respostas cada vez mais sofisticadas e equilibradas, importa adotar soluções que conciliem a proteção da saúde pública, a preservação do espaço urbano e o respeito pelos animais, promovendo uma convivência sustentável que beneficie todos”, afirmou Pedro Neves.

Com este projeto de decreto legislativo regional, o PAN/Açores pretende, assim, promover um modelo de gestão da fauna urbana que privilegie a prevenção, a sustentabilidade e métodos não letais de controlo populacional.