ARTUR LIMA EXIGE FINANCIAMENTO EUROPEU REFORÇADO PARA OS AÇORES

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, exigiu que o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 assegure financiamento específico e reforçado para a Região, defendendo que a proposta comunitária deve ter em conta os constrangimentos da ultraperiferia e a importância geoestratégica do arquipélago.

Artur Lima considera que a proposta inicial da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, relativo ao período de 2028 a 2034, é contrária às reivindicações dos Açores e não responde adequadamente às necessidades da Região enquanto território ultraperiférico.

De acordo com a nota de imprensa divulgada quarta-feira pela Vice-Presidência do Governo Regional, o governante defendeu que o próximo orçamento comunitário deve contemplar os “justos e devidos montantes para os Açores”, tendo em conta as especificidades do arquipélago no contexto nacional e europeu.

Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores enfrentam desafios que afetam a sustentabilidade dos recursos naturais, a atividade agrícola e pesqueira, a economia do mar, a ciência e a tecnologia, bem como a conectividade aérea e marítima.

“Da mesma forma, a recente proposta da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia não tem em devida conta a Região nem estes desafios acrescidos, que se estendem a toda a atividade económica e à inovação. Esta é uma situação absolutamente inaceitável”, afirmou, citado na nota, Artur Lima.

O vice-presidente do executivo regional recordou ainda a nova estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas, adotada a 10 de setembro, sublinhando que o Governo dos Açores tem procurado sensibilizar as instituições europeias para os constrangimentos específicos do arquipélago, que, segundo referiu, são reconhecidos há muito pelas instâncias comunitárias.

Neste contexto, defendeu que o próximo orçamento europeu não pode ignorar a realidade açoriana e deve assegurar mecanismos de financiamento específicos e reforçados, capazes de responder às necessidades acrescidas da Região.

Artur Lima destacou também a importância geoestratégica dos Açores no espaço atlântico, considerando que o contributo do arquipélago para Portugal e para a União Europeia deve ter correspondência no financiamento comunitário.

A posição do Governo Regional surge numa altura em que decorre, em Bruxelas, o Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro. Artur Lima apelou a que o encontro resulte num compromisso claro com os Açores e com todas as Regiões Ultraperiféricas.

“Não abdicaremos daquilo que é devido aos Açores”, afirmou, defendendo que as decisões sobre o próximo quadro financeiro devem “garantir condições efetivas para o nosso desenvolvimento”.