AÇORES PREVEEM 21,6 MILHÕES DE EUROS PARA POLÍTICAS AMBIENTAIS EM 2027

O Governo dos Açores prevê investir 21,6 milhões de euros nas políticas ambientais em 2027, mais 4,4 milhões do que em 2026, para reforçar a gestão de resíduos, a conservação da natureza, os recursos hídricos e a ação climática. A proposta integra uma dotação global de 35,6 milhões de euros para a tutela do Ambiente e Ação Climática.

O Governo dos Açores prevê reforçar o investimento nas políticas ambientais em 2027, com uma verba de 21,6 milhões de euros, num aumento de cerca de 4,4 milhões face ao ano anterior. A anteproposta de Plano de Investimentos foi apresentada quarta-feira pelo secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, no Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, a dotação global proposta para a tutela ascende a 35,6 milhões de euros, incluindo 14 milhões destinados ao Sistema Regional de Proteção Civil dos Açores. O montante representa um aumento de cerca de seis milhões de euros, aproximadamente 20%, em relação a 2026.

“Este reforço permite-nos dar continuidade ao trabalho desenvolvido e avançar com novos investimentos em áreas fundamentais, como a melhoria da gestão de resíduos e a promoção da economia circular, a conservação da natureza e da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos e a ação climática”, afirmou Alonso Miguel.

Na área da gestão de resíduos, estão previstos 800 mil euros para modernizar os processos de reciclagem e tratamento nos centros do Corvo, das Flores e do Faial. O investimento dá continuidade à requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos, que mobilizou cerca de 6,5 milhões de euros entre 2022 e 2025, e à instalação de novas linhas de triagem, com aproximadamente 2,7 milhões de euros executados em 2026.

O Programa Eco-Freguesia deverá contar com 900 mil euros, um reforço de 80%, destinado a apoiar diretamente as juntas de freguesia na limpeza e manutenção dos espaços públicos.

Na conservação da natureza, o investimento previsto ultrapassa os 3,5 milhões de euros, abrangendo os projetos LIFE em curso e os apoios à manutenção das paisagens da cultura da vinha e dos pomares tradicionais em áreas classificadas.

Já a gestão dos recursos hídricos e da rede hidrográfica deverá dispor de cerca de 2,9 milhões de euros, mais 44% do que em 2026. A verba permitirá reforçar a monitorização e a manutenção da rede, a gestão integrada da água e o planeamento dos riscos de inundação, bem como dar continuidade à avaliação dos impactos das alterações climáticas nas zonas costeiras.

OBRAS PÚBLICAS COM REFORÇO DE INVESTIMENTO

As obras públicas na área do ambiente deverão beneficiar de 4,6 milhões de euros em 2027, face aos três milhões previstos em 2026.

Entre as intervenções programadas encontram-se a conclusão do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, a construção de bacias de retenção nos Arrifes e na zona do Biscoito, na Ribeira Grande, e a proteção e estabilização do acesso à Ponta da Ferraria.

A anteproposta contempla ainda o lançamento das empreitadas de reestruturação da zona de lazer das Sete Cidades e de requalificação do acesso viário à Furna do Enxofre.

No domínio da ação climática, o Governo Regional pretende prosseguir a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, assim como os projetos LIFE IP Climaz, Reinforce II e Planclimac 2.

Está igualmente previsto o início da implementação do Observatório Climático do Atlântico, na ilha Terceira, em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

ESTRATÉGIAS PARA ESPÉCIES INVASORAS, CAVIDADES VULCÂNICAS E QUALIDADE DO AR

A reunião do CRADS incluiu também a apresentação da proposta de Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo de Espécies Exóticas Invasoras Terrestres, com horizonte até 2030, e do Plano de Ação das Cavidades Vulcânicas dos Açores.

Este último abrange 21 cavidades prioritárias nas ilhas do Pico, Terceira, Graciosa e São Miguel, que albergam 20 espécies troglóbias endémicas.

Foi ainda apresentada uma proposta de novo regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera, que prevê a criação de uma estratégia regional, o reforço da monitorização e a elaboração de planos de ação para situações de risco, com o objetivo de proteger a saúde pública e o ambiente.

No mesmo encontro, foram analisadas alterações às condições de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico e aos centros de interpretação ambiental. As propostas visam reforçar a segurança, clarificar as condições de utilização e atualizar as taxas, mantendo a isenção para os residentes nos Açores.

A eventual entrada em vigor das alterações está prevista apenas para novembro de 2027, estando contemplado um período de adaptação.

“São investimentos que traduzem o compromisso do Governo Regional para com a valorização do património natural, a segurança das populações e a melhoria das infraestruturas ambientais, garantindo condições para uma gestão mais sustentável do território”, salientou Alonso Miguel.

O executivo regional reafirma, assim, a intenção de integrar a proteção da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a valorização sustentável do território nas prioridades de investimento para 2027.