CHEGA QUER CONTROLO DO TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

O Grupo Parlamentar do Chega/Açores quer conhecer a dimensão do teletrabalho na Administração Pública Regional e os mecanismos existentes para controlar a produtividade, a assiduidade e a disponibilidade dos trabalhadores que exercem funções à distância, alegando receber queixas sobre atrasos e dificuldades no contacto com alguns serviços.

O Grupo Parlamentar do Chega/Açores quer saber quantos trabalhadores da Administração Pública Regional exercem funções em regime de teletrabalho e que mecanismos estão a ser utilizados para acompanhar a produtividade, a assiduidade e a disponibilidade dos funcionários.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o partido recorda que o teletrabalho ganhou expressão generalizada durante a pandemia de Covid-19, enquanto resposta excecional, mas acabou por permanecer em vários serviços da Administração Regional como modalidade corrente de organização do trabalho.

O deputado Francisco Lima considera que a questão não está no teletrabalho em si, mas na existência de regras claras, acompanhamento e mecanismos de prestação de contas.

“O teletrabalho pode ser uma ferramenta útil quando é devidamente justificado, acompanhado e não prejudica o serviço. O que não pode acontecer é transformar-se numa situação sem controlo, enquanto os cidadãos esperam meses por respostas e não conseguem contactar os técnicos responsáveis pelos seus processos”, afirma o parlamentar.

De acordo com o requerimento, têm chegado ao Chega queixas de cidadãos e empresas relacionadas com dificuldades no contacto com alguns serviços regionais, atrasos na tramitação de processos, falta de resposta a chamadas telefónicas e correio eletrónico e impossibilidade de contacto presencial com determinados técnicos.

Segundo o partido, em alguns desses casos é invocada a circunstância de os trabalhadores se encontrarem em teletrabalho.

Francisco Lima considera que o recurso a esta modalidade de trabalho não pode justificar uma degradação da qualidade do atendimento público.

“A Administração Pública tem de funcionar com objetivos, responsabilidade e fiscalização. Sem isso, prejudicam-se os cidadãos e prejudicam-se também os muitos funcionários públicos que trabalham, cumprem e fazem o seu melhor todos os dias”, sustenta o deputado.

O CHEGA/Açores defende, por isso, a criação ou reforço de mecanismos que permitam acompanhar a produtividade e a assiduidade dos trabalhadores em teletrabalho. O partido salienta, contudo, que a sua posição não pretende constituir uma perseguição aos funcionários públicos nem implica a eliminação desta modalidade de organização do trabalho.

“Defendemos regras, controlo e resultados. O dinheiro é público, o serviço é público e quem tem de estar no centro desta discussão são os Açorianos que precisam que a Administração funcione”, conclui Francisco Lima.

A posição consta de uma iniciativa parlamentar divulgada pelo Chega/Açores, na qual o partido procura obter informação sobre a aplicação do teletrabalho na Administração Pública Regional e sobre os instrumentos disponíveis para garantir o cumprimento das responsabilidades dos trabalhadores que exercem funções à distância.