BOLIEIRO CONFIA NA CONSTRUÇÃO DO NOVO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SÃO MIGUEL

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou confiança na continuidade do processo de construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, destacando os avanços recentes e reafirmando a disponibilidade do executivo açoriano para colaborar com o Governo da República e o poder local na melhoria das condições do sistema prisional.

José Manuel Bolieiro destacou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, os desenvolvimentos recentes no processo de construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, defendendo a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Governo da República e a concretização dos compromissos assumidos.

Na sessão de abertura da conferência “Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas”, que decorreu no Teatro Micaelense, o Presidente do Governo Regional sublinhou a necessidade de transformar a reflexão sobre os direitos fundamentais em ações concretas, capazes de melhorar as condições dos reclusos e dos profissionais dos estabelecimentos prisionais.

“Temos todos que nos corresponsabilizar por esta transformação, que é emergente”, afirmou José Manuel Bolieiro, defendendo uma atuação conjunta das instituições na dignificação do sistema prisional e na valorização dos direitos humanos.

Segundo uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, o governante referiu-se à situação do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e ao projeto de construção de uma nova infraestrutura em São Miguel, manifestando satisfação com os desenvolvimentos registados, particularmente na sequência da visita da Ministra da Justiça aos Açores.

Bolieiro valorizou a ação demonstrada pelo Governo da República e considerou importante assegurar a continuidade deste percurso, de forma a concretizar os compromissos assumidos.

“A decisão está tomada. É realizar e assumir os compromissos”, salientou, incentivando o Governo da República a manter-se firme neste caminho e a prosseguir com as decisões necessárias à concretização do novo estabelecimento prisional.

O Presidente do Governo Regional reafirmou também a disponibilidade do executivo açoriano para continuar a cooperar com a República e com o poder local, tanto na melhoria das atuais instalações como na construção da nova infraestrutura.

Na mesma intervenção, destacou a importância da formação e qualificação dos reclusos enquanto instrumentos de reinserção social, defendendo uma abordagem que conjugue a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais com a preparação dos reclusos para a sua reintegração na sociedade.

A intervenção de José Manuel Bolieiro incluiu ainda uma referência aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, tendo o governante sublinhado que a defesa dos direitos fundamentais constitui “uma responsabilidade permanente do Estado de direito democrático, que deve refletir-se nas condições concretas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais”.

“Isto não está apenas no domínio das leis. Está no domínio do comportamento, no domínio das capacidades logísticas”, afirmou, defendendo que a dignidade de cada pessoa deve orientar o esforço de transformação e melhoria do sistema prisional.

O Presidente do Governo dos Açores valorizou igualmente a escolha dos Açores para acolher a conferência, reconhecendo o contributo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para a descentralização do debate sobre a justiça e os direitos humanos.

A conferência “Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas” decorre nos dias 8 e 9 de outubro, no Teatro Micaelense, reunindo magistrados, advogados, académicos e especialistas para debater os principais desafios do sistema prisional português, nomeadamente as condições de detenção, a reinserção social, a saúde mental e o futuro dos estabelecimentos prisionais.

A iniciativa é organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e integra também as comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados, promovendo uma reflexão sobre a dignidade humana e o respeito pelos direitos fundamentais no sistema prisional português.