PS/AÇORES ALERTA PARA ATRASOS NAS JUNTAS MÉDICAS

O PS/Açores alerta para atrasos superiores a um ano na realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade destinadas à emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM), defendendo que é necessário conhecer a dimensão das listas de espera e as medidas previstas pelo Governo Regional para recuperar os atrasos.

O PS/Açores chama a atenção para situações de cidadãos que, segundo o partido, aguardam há mais de um ano pela realização da avaliação necessária à certificação do respetivo grau de incapacidade através de um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pelo PS/Açores, as juntas médicas de avaliação de incapacidade devem realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento. No entanto, a deputada socialista Cristina Calisto afirma que têm chegado ao partido relatos de cidadãos que aguardam períodos muito superiores ao estabelecido.

“Estas juntas médicas devem realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento. Sucede que têm chegado ao conhecimento do PS/Açores relatos de cidadãos que aguardam durante períodos muito superiores ao estabelecido, existindo situações em que o tempo de espera já ultrapassa um ano”, afirma Cristina Calisto.

A deputada considera que o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso constitui um instrumento fundamental para o reconhecimento e certificação do grau de incapacidade, permitindo, quando estão reunidos os requisitos legalmente estabelecidos, o acesso a direitos, medidas de proteção e benefícios de natureza social, económica e fiscal.

Cristina Calisto esclarece ainda que esta avaliação não corresponde à certificação de incapacidade temporária para o trabalho nem a uma baixa médica.

“O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso destina-se a determinar e certificar um grau de incapacidade, não significando, por si só, que o cidadão esteja impossibilitado de exercer uma atividade profissional”, explica.

Segundo a deputada, estão em causa situações de doença, deficiência ou incapacidade, muitas vezes permanentes ou prolongadas, que podem condicionar a vida pessoal, familiar, profissional e económica dos cidadãos e justificar a existência de mecanismos específicos de proteção.

“Estão em causa cidadãos que aguardam uma avaliação destinada a determinar se apresentam um grau de incapacidade legalmente relevante e, em caso afirmativo, a respetiva percentagem”, refere Cristina Calisto.

O PS/Açores considera, por isso, necessário conhecer a dimensão das listas de espera existentes em cada ilha e em cada Unidade de Saúde de Ilha, bem como os recursos disponíveis para a realização das juntas médicas e as medidas previstas pelo Governo Regional para recuperar os atrasos.

“Não é aceitável que um cidadão, depois de reunir os relatórios médicos e demais elementos clínicos necessários e apresentar o respetivo requerimento, possa permanecer mais de um ano à espera de uma avaliação destinada a determinar e certificar o seu grau de incapacidade, ficando durante esse período impossibilitado de aceder, quando a eles tenha direito, aos benefícios e medidas de proteção legalmente associados a essa certificação”, conclui Cristina Calisto.