PAN/AÇORES PEDE CUMPRIMENTO DO PROGRAMA CED PELAS AUTARQUIAS

O PAN/Açores defende uma atuação coordenada das autarquias no cumprimento do Programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver), com Pedro Neves a alertar para a necessidade de esterilização e identificação dos animais abrangidos pelo programa. A posição foi reforçada numa reunião, realizada na quarta-feira, com o Executivo da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores reuniu na quarta-feira com o Executivo da Câmara Municipal da Ribeira Grande, na sequência de um encontro realizado em julho com o núcleo de São Miguel da Associação Animais de Rua, dedicado aos alegados incumprimentos do Programa CED por parte de várias autarquias açorianas.

Segundo a informação à imprensa divulgada na quinta-feira pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, o deputado Pedro Neves manifestou preocupação com a recusa de alguns municípios em assumir a identificação dos animais errantes esterilizados ou castrados no âmbito do programa.

De acordo com o PAN/Açores, algumas autarquias justificam essa posição com a intenção de evitar responsabilidades perante eventuais incidentes. O partido considera que esta situação contraria a legislação em vigor e compromete a eficácia do Programa CED.

Pedro Neves defendeu, por isso, uma abordagem direta junto dos responsáveis autárquicos e considerou que o incumprimento resulta de um preconceito que poderá ser ultrapassado através da análise de municípios onde o programa já é aplicado, apontando como exemplo o caso da Madeira.

Na reunião com o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o deputado reforçou a necessidade de uma atuação coordenada entre as autarquias na implementação e cumprimento do Programa CED, salientando a importância da esterilização dos animais para evitar ninhadas indesejadas e situações de abandono.

O parlamentar reiterou também que, na perspetiva do PAN, a ausência de identificação dos animais abrangidos pelo programa dificulta o controlo populacional e fragiliza a gestão sanitária, acabando por transferir para as associações parte da resposta que, segundo o partido, compete às autarquias.

A proteção e o bem-estar dos animais durante as Cavalhadas de São Pedro foram igualmente abordados. O PAN/Açores defende que é necessário repensar o cortejo e o respetivo modelo, mas considera que a proteção dos equídeos deve ser assegurada durante todo o ano.

A informação à imprensa refere que o partido realizou, ao longo do presente ano, várias denúncias relacionadas com alegados maus-tratos a equídeos.

O PAN/Açores procurou ainda reunir com a Câmara Municipal de Ponta Delgada para abordar matérias semelhantes, mas, segundo a representação parlamentar, não obteve resposta.

“O bem-estar animal não pode depender da capacidade de resistência daqueles que estão no terreno. As associações são fundamentais na proteção dos animais, mas não podem continuar a suprir as falhas que são da competência das entidades públicas. Tem de existir uma resposta pública, estruturada e com meios para prevenir os problemas, em vez de reagir quando estes já atingiram dimensões difíceis de controlar”, afirma Pedro Neves.