CDS PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE MENSALIDADES NA CRECHE DE SANTO ANTÃO

O CDS/Açores entregou na Assembleia Legislativa um requerimento dirigido ao Governo Regional para esclarecer a situação das mensalidades suportadas por famílias com crianças na Creche do Centro Social e Paroquial de Santo Antão, em São Jorge, defendendo uma solução urgente que assegure a aplicação do regime de gratuitidade previsto para os agregados familiares abrangidos até ao 16.º escalão.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, tomou a iniciativa na sequência de uma reunião com a Direção do Centro Social e Paroquial de Santo Antão e da informação posteriormente disponibilizada sobre a situação das crianças que frequentam a valência de Creche.

Segundo a nota de imprensa divulgada pelo CDS/Açores, o deputado teve conhecimento de que os pais de crianças que frequentam a Creche estarão a suportar mensalidades, situação que estará relacionada com o atual enquadramento contratual e financeiro da resposta social.

“Estamos perante uma situação que importa esclarecer e, sobretudo, corrigir com urgência. Se a legislação regional estabelece a gratuitidade da Creche para os agregados familiares abrangidos até ao 16.º escalão, não faz sentido que existam famílias em Santo Antão a suportar encargos que, nos termos do regime em vigor, não deveriam suportar”, afirma Luís Silveira.

O deputado considera que a questão não deve ser encarada como um confronto entre a instituição e o Governo Regional, mas antes como uma situação que exige uma solução rápida e articulada entre as partes.

“O Centro Social e Paroquial de Santo Antão presta um serviço absolutamente essencial à comunidade e deve ter todas as condições para continuar a fazê-lo”, salienta.

Luís Silveira destaca também o investimento regional no novo Centro Intergeracional de Santo Antão, cuja construção representa, segundo o CDS/Açores, um investimento de cerca de 3,9 milhões de euros e permitirá criar melhores condições para várias respostas sociais, incluindo a Creche e o Jardim de Infância.

“É precisamente por reconhecer o esforço que tem sido feito pelo Governo Regional e a importância desta parceria com as IPSS que entendemos que também esta situação deve ser resolvida com a mesma proximidade”, afirma.

Para o deputado centrista, o objetivo passa por assegurar simultaneamente o adequado enquadramento financeiro e contratual da instituição e a salvaguarda dos direitos das famílias.

“Não pode ser normal que os pais sejam chamados a pagar mais por uma resposta social que, para as famílias abrangidas pelo regime de gratuitidade, deve ser gratuita”, defende.

Luís Silveira acrescenta que “não se compreende que se peça às famílias para suportarem ou aumentarem mensalidades quando a questão que está identificada parece resultar precisamente de um problema de enquadramento e financiamento da resposta social”.

O CDS/Açores solicita, por isso, ao Governo Regional esclarecimentos sobre o atual enquadramento contratual e financeiro da Creche do Centro Social e Paroquial de Santo Antão, questionando ainda se existe um Contrato de Cooperação — Valor Cliente específico para esta valência e que medidas poderão ser adotadas para assegurar a aplicação do regime de gratuitidade.

O presidente do grupo parlamentar do CDS/Açores apela ainda ao Governo Regional para que, “com caráter prioritário e em articulação com o ISSA, a Instituição e as famílias, encontre rapidamente uma solução para esta situação, repondo aquilo que entendemos ser uma situação de justiça para as famílias de Santo Antão”.

“Queremos contribuir para resolver, não para criar problemas. O Governo Regional, a Instituição e as famílias devem estar do mesmo lado, o lado da procura das melhores respostas para as crianças e para a comunidade. E é nesse espírito construtivo que fazemos este apelo”, conclui Luís Silveira.