FRANCISCO CÉSAR AVANÇA COM PROJETO DE LEI SOBRE CONTINUIDADE TERRITORIAL

O Presidente do PS/Açores, Francisco César, anunciou a apresentação, na Assembleia da República, de um projeto de lei para garantir que nenhum açoriano perca dinheiro ou direitos devido à alteração do Mecanismo de Continuidade Territorial ou a atrasos no funcionamento da plataforma de reembolsos das viagens aéreas.

O anúncio foi feito este sábado, durante a Festa Socialista, em Ponta Delgada, onde Francisco César afirmou que pretende continuar a intervir numa matéria que, segundo o PS/Açores, tem provocado dificuldades aos açorianos. Na nota de imprensa divulgada pelo partido, o líder socialista regional defende que os cidadãos não podem ser penalizados por problemas que não lhes são imputáveis.

“Não vou desistir deste assunto e é por isso que vou apresentar na Assembleia da República um projeto de lei para que ninguém perca dinheiro ou direitos por causa da mudança do Mecanismo de Continuidade Territorial ou dos atrasos da plataforma”, afirmou.

A iniciativa pretende igualmente permitir que os passageiros possam juntar a viagem de ida e de regresso quando estas tenham ficado divididas entre os dois regimes de continuidade territorial, sem que tal implique a duplicação do encargo relativo à mesma deslocação.

“Se foi o Estado que se atrasou, o cidadão não pode pagar a conta!”, afirmou Francisco César, defendendo que as obrigações da República relativas à mobilidade aérea devem ser cumpridas e que as soluções para os Açores devem considerar os custos específicos associados à insularidade.

“Nos Açores, o avião faz parte do custo de estudar”, afirmou o Presidente do PS/Açores, referindo-se às despesas suportadas pelas famílias com estudantes deslocados.

MEDIDAS PARA O CUSTO DE VIDA E HABITAÇÃO

Na mesma intervenção, Francisco César defendeu outras medidas destinadas a aliviar os encargos das famílias açorianas, incluindo a redução do IVA dos alimentos essenciais, acompanhada de fiscalização, a redução dos impostos sobre a eletricidade e a devolução aos açorianos de eventual receita de impostos sobre os combustíveis.

Na habitação, o líder socialista regional propôs o aumento da oferta de casas com rendas acessíveis, através da recuperação de habitações vazias em articulação com os municípios e de um programa destinado a incentivar, de forma voluntária, a passagem de imóveis de alojamento local para arrendamento de longa duração.

“Precisamos de aumentar a oferta de casas com rendas que se possam pagar. Para todos de acordo com as suas possibilidades, desde os mais pobres à classe média”, afirmou.

Francisco César defendeu ainda o aumento das vagas nas creches e o reforço da rede existente, bem como a criação de um apoio mensal ao alojamento dos estudantes deslocados.

Propôs também que possa ser considerada como despesa de educação, para efeitos de IRS, a parte das viagens suportada pelas famílias depois do respetivo reembolso.

TRANSPORTES COLETIVOS

Perante os problemas nos transportes coletivos em São Miguel, o Presidente do PS/Açores defendeu a implementação de um plano urgente para corrigir as falhas, garantir um número suficiente de motoristas, adequar os horários às necessidades das escolas e assegurar o cumprimento dos descontos previstos.

“Quem depende de uma camioneta não pode organizar a vida na esperança de que ela apareça!”, afirmou.

CONTAS PÚBLICAS

Francisco César defendeu igualmente que as medidas propostas devem ser acompanhadas por uma gestão rigorosa das contas públicas, com definição de prioridades, limitação da dívida regional, redução de despesas que considere não prioritárias, utilização dos fundos europeus em projetos que possam ser apoiados e redução das dívidas a fornecedores.

“Cada nova medida terá de dizer quanto custa, de onde vem o dinheiro e quando avança”, afirmou.

“Cuidar das contas públicas é uma condição para cuidar das pessoas. É assim que quero governar”, acrescentou.

A intervenção na Festa Socialista terminou com a defesa de uma mudança na resposta aos problemas das famílias, com Francisco César a considerar que é necessário transformar propostas em decisões concretas.

“Depois de quase seis anos desta governação, não chega prometer que um dia tudo será melhor. Quem está em dificuldades precisa de respostas agora”, afirmou o Presidente do PS/Açores.