PAN QUESTIONA EFICÁCIA DOS APOIOS AO RESGATE DE EQUÍDEOS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional para esclarecer a eficácia dos mecanismos públicos de apoio ao resgate e proteção de equídeos na Região, questionando, entre outros aspetos, o número de candidaturas apresentadas, aprovadas e pagas desde 2021 e a existência de apoios cujo pagamento permanece pendente.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, na terça-feira, um requerimento ao Governo Regional com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a operacionalização dos mecanismos de apoio destinados às entidades que asseguram o resgate e o cuidado de equídeos nos Açores.

De acordo com a Informação à Imprensa divulgada esta quarta-feira, 9 de setembro, pelo PAN/Açores, o partido considera necessário garantir respostas públicas adequadas à “complexidade logística, financeira e técnica” associada ao acolhimento destes animais.

O partido recorda que o resgate de equídeos implica frequentemente a mobilização de transporte especializado, a disponibilização de alimentação adequada, o asseguramento de alojamento seguro e a prestação continuada de cuidados médico-veterinários.

Segundo o PAN/Açores, este conjunto de responsabilidades recai, na maioria dos casos, sobre associações e entidades que desenvolvem a sua atividade “no limite das suas capacidades”.

PAN QUESTIONA APLICAÇÃO DOS APOIOS

A Informação à Imprensa recorda que a Portaria n.º 67/2021, de 12 de julho, estabeleceu um enquadramento para a atribuição de apoios às entidades responsáveis pelo resgate e cuidado de animais de grande porte, com especial incidência nos equídeos.

Posteriormente, e por iniciativa do PAN/Açores, o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A, de 20 de outubro, veio reforçar esse compromisso legislativo, refere o partido.

Apesar deste enquadramento, o PAN/Açores afirma ter recebido relatos de dificuldades no acesso aos apoios previstos, bem como de falta de informação clara e de respostas atempadas por parte dos organismos competentes.

Na perspetiva do partido, esta situação fragiliza a capacidade de intervenção das associações e pode comprometer o bem-estar dos animais resgatados.

O requerimento pretende, por isso, obter informação detalhada sobre a execução destes instrumentos públicos, nomeadamente quanto ao número de candidaturas apresentadas, aprovadas e pagas desde 2021 e ao montante total dos apoios efetivamente atribuídos às entidades que resgatam equídeos.

O PAN/Açores questiona ainda qual o tempo médio entre a apresentação de uma candidatura, o deferimento do pedido e o pagamento do apoio, bem como se existem candidaturas aprovadas cujo pagamento continue pendente.

O partido pretende igualmente conhecer as dificuldades identificadas pelos organismos competentes no processo de atribuição destes apoios.

“A URGÊNCIA É DIÁRIA”

Pedro Neves, porta-voz e deputado regional do PAN/Açores, considera que as associações responsáveis pelo resgate de equídeos enfrentam uma realidade marcada pela urgência e por limitações de recursos.

“As associações que resgatam equídeos operam num território onde a urgência é diária e a espera é demasiado longa, perante as fragilidades que persistem no terreno”, afirmou.

O deputado regional acrescentou que, quando o esforço das associações ultrapassa de forma sistemática a capacidade de resposta dos organismos públicos, “instala-se uma assimetria que não pode ser normalizada”.

“Quando o esforço das associações suplanta, de forma sistemática, a capacidade de resposta dos organismos públicos, instala-se uma assimetria que não pode ser normalizada, e onde o silêncio administrativo constitui uma forma subtil de abandono”, declarou Pedro Neves.